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VITÓRIA: Derrubados, por unanimidade, os vetos do Governador aos arts. 27, 58,63 e 67

Servidores comemoram a vitória após longa e árdua luta

Na noite de ontem, 11/11, depois de uma longa espera e peregrinação na luta em defesa dos artigos de interesse da categoria, a direção do SERJUSMIG e centenas de Servidores do Judiciário mineiro, assistiram a uma belíssima sessão de votação. (Clique aqui e veja as fotos)

Sessenta e dois a zero, este foi o placar da votação pela aprovação do parecer da Comissão Especial do veto, ou seja, pela rejeição dos artigos 27:58;63 e 67.

O trabalho foi longo, começando na época em que o então PLC 26/07 tramitava pelas Comissões e pelo plenário da Casa e os deputados foram sendo convencidos da necessidade de apresentar emendas ao projeto encaminhado pelo TJ, em favor dos direitos dos Servidores do Judiciário mineiro.

Na primeira Comissão, de Constituição e Justiça, nenhuma emenda foi absorvida.

Na segunda, Comissão de Assuntos Municipais, duas, das quatro emendas, foram apresentadas: uma pelo dep. Weliton Prado – art. 27; e outra, pelo deputado Sargento Rodrigues – art. 58.

O trabalho do SERJUSMIG prosseguiu, a fim de que também fosse garantida a extensão dos benefícios do artigo 58 aos atuais Oficiais de Justiça, e a instituição de gratificação para os Escrivães e Contadores.

Na Comissão de Administração Pública, mais duas emendas foram apresentadas: uma pelo dep. André Quintão, instituindo a Gratificação (art.67), que foi retirada na Comissão seguinte; e outra apresentada pelo dep. Elmiro Nascimento, que resguardava aos atuais Oficiais de Justiça a “irredutibilidade dos vencimentos” em função da exigência para os próximos concursos da graduação em Direito.

Dep. André Quintão

Dep. Sargento Rodrigues

Persistente, o SERJUSMIG anunciou esta situação à categoria, que mobilizou-se, intensamente, respaldando a defesa da entidade de retorno de emenda prevendo a instituição da Gratificação para os Escrivães e Contadores, e, de alteração da redação do artigo relativo aos Oficiais de Justiça, de forma a garantir isonomia salarial e não “irredutibilidade salarial”.

Com relação à redação do artigo relativo à garantia de isonomia salarial aos atuais Oficiais de Justiça, merece destaque a atuação dos Oficiais de Justiça da Comarca de Patos Minas, que, atuantes e perseverantes, procuraram o então relator do PLC, dep. Elmiro Nascimento, e conseguiram ganhar o apoio deste, sendo a alteração absorvida em seu relatório e aí sim, passando a garantir “equivalência salarial” e não irredutibilidade de vencimentos.

(Veja as fotos das reuniões das Comissões Permanentes: Assuntos Municipais, Administração Pública 1° Turno, Administração Pública 2° Turno, Administração Pública 3° Turno, Fiscalização Financeira)

Vários outros servidores se tornaram verdadeiros guerreiros nesta luta, e usavam suas melhores armas para alcançar a vitória. Mandavam e-mail’s para os deputados, os visitavam em seus gabinetes na ALMG ou em seus diretórios nas suas Cidades, viajavam grandes distâncias nos dias das votações.

Após todo esse árduo trabalho, o plenário da ALMG aprovou o Projeto, contemplando todas as reivindicações da categoria. Porém, boatos começaram a surgir indicando a intenção do TJ em vetar vários artigos, dentre eles, os de interesse dos servidores.

(Veja as votações de 1º e 2º turno no plenário)

Mais uma longa batalha se seguiu.Com a informação sobre a possibilidade de vetos, o SERJUSMIG elaborou documento sustentando a manutenção dos artigos 27, 58, 63 e 67, disponibilizando-o em seu site para os servidores, e enviando-o ao Governador do Estado e para o então presidente do TJMG.

Os Servidores voltaram a se mobilizar.

Mantido o veto, o SERJUSMIG visitou praticamente todos os deputados, em especial as lideranças partidárias e, com vários importantes apoios, reiterou os argumentos contidos no documento anteriormente enviado ao Governador e ao TJ e conseguiu que Comissão Especial designada para emitir parecer sobre os vetos, absorvesse em seu relatório, na íntegra, a argumentação da entidade.

Além disso, esteve, por três oportunidades, reunido com o chefe de gabinete do Executivo, na tentativa de pedir ao Governo que liberasse a sua base partidária para a derrubada dos vetos.

(Clique aqui e veja fotos das reuniões com os deputados e a votação da Comissão Especial dos Vetos)

(Confira o relatório da Comissão Especial, emitido em 30/9/2008 e aprovado na noite do dia 11/11 que absorveu, na íntegra, as justificativas do SERJUSMIG)

Os Servidores voltaram à luta e intensificaram os contados com os deputados, muitos se reunindo com os de suas regiões, e, gradativamente, o apoio à causa dos servidores foi aumentando. Até o dia 28/10, como vários servidores puderam testemunhar, o consenso sobre os artigos 63 e 67 não estava garantido.

Elogiada por todos, a Tenda marcou o espírito de luta e determinação dos servidores

O SERJUSMIG, durante todo o processo, montou uma Tenda da Resistência na porta da ALMG, que recebia os servidores e também parlamentares que circulavam por lá e registrava o sentimento da categoria. (Veja aqui as fotos)

Na sessão marcada para o dia 28/10, Dia do Servidor Público, o SERJUSMIG resolveu “comemorar” a data com mobilização da categoria na ALMG.

Neste dia, sem medo de errar, consolidou-se o apoio dos parlamentares. A sessão foi suspensa e cerca de 40 parlamentares, numa posição de respeito à categoria, convidaram a presidente do SERJUSMIG para uma reunião, onde empenharam o apoio de seus partidos à derrubada dos vetos.

Cerca de 40 deputados conversam com os diretores do SERJUSMIG e firmam compromisso pela derrubada dos vetos

Veio mais um susto. Desta vez, era o artigo 67 que não fazia parte do consenso. A menos de 24 horas da votação, o SERJUSMIG voltou a buscar apoio dos deputados.

(Clique aqui e veja as fotos)

O resultado de todo este trabalho foi a GRANDE VITÓRIA na noite de ontem. Galerias cheias, vetos derrubados, por unanimidade, sob discursos dos deputados enaltecendo o trabalho do SERJUSMIG e o espírito aguerrido dos servidores.

Parabéns servidores! Parabéns deputados! Essa Casa demonstrou compreender e fazer valer os dizeres da faixa afixada na Tenda da Resistência: “Injustiças de outros Poderes podem e devem ser corrigidas aqui. Deputados nossas esperanças estão em suas mãos. Derrubem os vetos aos artigos 27, 58, 63 e 67 da PLC112/08”.

A luta continua agora em defesa do encaminhamento do PL do ADE para a ALMG e também da aprovação do PL do reajuste (PL2642/08). Mobilizem-se servidores e vamos comemorar mais essas vitórias.


(Incluída em 13/11/2008 às 11:06)