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Câmara vai apreciar MPs que propõem reajuste a 470 mil servidores federais

Brasília. A Câmara inicia o mês de dezembro com a pauta trancada por duas medidas provisórias que retornam do Senado, após terem sofrido modificações e ambas tratam de vencimento de funcionalismo. A MP 440 e a MP 441, aprovadas no fim de novembro. Juntas, as duas matérias reajustam o salário de pouco mais de 471 mil servidores federais.
A MP 440 promove a reestruturação da remuneração de vários cargos do serviço público federal. Na prática, o texto beneficia diversos setores do funcionalismo e resulta em um impacto de R$ 20,4 bilhões para os cofres públicos, em reajustes progressivos até 2011. Do total, 91.308 são servidores civis contemplados com as recomposições salariais, dos quais 45.661 estão em atividade, 30.062 são aposentados e 15.585, pensionistas.
Já a MP 441, que concede reajuste a 54 carreiras do serviço público federal, beneficia cerca de 380 mil servidores civis, sendo 191.910 ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas.
Depois da votação dessas medidas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, deseja concluir a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o rito de tramitação das Medidas Provisórias. Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, mas falta a votação dos destaques, o que pode mudar o texto final.
A oposição está em obstrução na Câmara contra a tentativa do governo de votar o projeto que trata da reforma tributária. A base aliada deseja realizar a análise deste tema logo após a PEC das MPs.

Fonte: O Tempo



(Incluída em 02/12/2008 às 10:04)