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ALMG: Esforço de última hora

Presidente da Casa acerta com líderes agenda de sessões extraordinárias para votar cerca de 60 projetos prioritários até o início do recesso parlamentar, dia 20. Obstrução é desafio

Os deputados estaduais farão um esforço concentrado na semana que vem para votar o maior número possível dos cerca de 60 projetos prioritários em discussão na Casa até o dia 20, data prevista para o início do recesso parlamentar. Em reunião com o colégio de líderes ontem, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), anunciou uma agenda diária de sessões extraordinárias diárias, que começará na segunda-feira. O trabalho, no entanto, dependerá do fim da obstrução do plenário, que, além do PMDB, ocorre por parte do PT. A bancada petista está negociando três matérias polêmicas que, para eles, deveriam ter a votação adiada.
Entram os projetos enviados pelo Executivo, que concedem reajustes a várias categorias do funcionalismo. A polêmica fica por conta do Projeto de Lei Complementar que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do projeto do ICMS solidário, que redistribui parte do tributo entre os municípios mineiros. Outra matéria trabalhosa é a que altera a área da Estação Ecológica do Cercadinho, permitindo a construção de uma alça de ligação entre Belo Horizonte e Nova Lima.
Por enquanto, o PMDB não garantiu o fim da obstrução. Segunda-feira serão analisados dois requerimentos de deputados do partido pedindo que a matéria volte a comissões para modificações, o que atrasaria ainda mais a tramitação. O PT também aguarda resposta do líder de governo, Mauri Torres (PSDB), para acabar com a obstrução. O problema está em três projetos do Executivo que tratam das regras de contratação temporária na administração estadual, da Codemig e de parcerias entre empresas e o poder público.
MAIS TEMPO A idéia da bancada é adiar a votação das propostas por entender que elas foram enviadas com pouco tempo para discussão. Os petistas querem ouvir a posição do Ministério Público sobre as contratações temporárias. O texto que torna a Codemig 100% estatal também gera dúvidas na bancada sobre as intenções do Executivo. No projeto das parcerias o problema está em duas emendas. Elas permitem que o estado use do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes) e o Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação (Fundomic) como garantia em eventuais parcerias com o setor privado.
A expectativa do líder do governo é que todos os projetos em condições de serem votados sejam apreciados. O impasse com o PMDB por causa do projeto da agência metropolitana, segundo o tucano, foi resolvido com o substitutivo acordado com o Executivo. Mauri admitiu o erro na redação do artigo que estabelece a “quarentena” para os ex-prefeitos ocuparem cargos de direção na autarquia – com a fixação do prazo de um ao em vez de dois anos –, mas disse que isso será corrigido. “No segundo turno de votação o relator será o deputado Antônio Júlio (PMDB) e ele vai acertar o projeto”, disse. Ontem pela manhã os deputados votaram quatro projetos de autoria parlamentar.

PRINCIPAIS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

• Seis propostas de reajuste para diferentes categorias de servidores do Executivo e um para o Judiciário

• Fundo Habitacional dos Militares

• Criação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte

• Transformação da Codemig em empresa totalmente pública

• Regras para contratações temporárias no estado

• Ampliação da possibilidade de parceria público-privada para ramais ferroviários e
complexos habitacionais

• Créditos suplementares para os tribunais de Justiça e Justiça Militar

• Empréstimo de US$ 40 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

• Plano Plurianual de Ações Governamentais e Orçamento

• ICMS solidário

• Alteração da área da reserva ambiental do Cercadinho, no limite com Nova Lima, permitindo obras viárias no local


Fonte: Estado de Minas



(Incluída em 12/12/2008 às 07:21)