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Assembléia tem semana cheia

Plano Plurianual terá 138 emendas populares para diversos setores


A última semana antes do recesso parlamentar promete ser bastante movimentada na Assembléia Legislativa de Minas. Os deputados estaduais precisam apreciar projetos que são prioritários, como a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período 2008-2011, o orçamento do Estado para o ano que vem e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da capital.
O PPAG estabelece quanto e de que forma o governo vai investir sua receita entre os setores, como saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança e assistência social, até 2011. No entanto, as prioridades são revistas todos os anos, quando podem ser incluídas novas propostas pelos deputados e pela população. Em 2008, foram realizadas cinco audiências públicas na capital e no interior. Das 457 propostas apresentadas pela população de cada região, 138 tornaram-se emendas.
As sugestões populares beneficiam as mais variadas áreas, como o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a recuperação de estradas no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba, mais verbas à agricultura familiar, melhorias na merenda escolar e implantação de acompanhamento social em escolas. As emendas populares, como são denominadas, ainda precisam passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de serem votadas em plenário.
Balanço. O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), avalia que a participação este ano foi a melhor desde que o PPAG foi criado, em 2003. "Crescemos em número de participantes, em abrangência e em diversidade de propostas", afirmou o petista.
Além de alterações no PPAG, as propostas da população resultaram ainda em 51 emendas diretas para o orçamento de 2009, que também precisa ser apreciado antes do recesso do legislativo. Ao todo, o projeto de lei que define os gastos do governo para o ano que vem recebeu 635 emendas. A previsão de orçamento é de R$ 38,9 bilhões. Mesmo com os impactos da crise atual, o valor é praticamente o mesmo de 2008.

Agência deve ser votada hoje


O projeto que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana também precisa ser votado esta semana. Após acordo entre o governo e a bancada do PMDB, para afastar a possibilidade de o prefeito da capital Fernando Pimentel ser indicado para a direção da agência, a expectativa é que a aprovação ocorra sem sobressaltos.
O projeto de lei deve ir a plenário em primeiro turno com o texto original. As alterações acordadas serão incluídas em um projeto substitutivo para a apreciação em segundo turno.
Os deputados estaduais precisam apreciar também o PL 2.924/08, que aumenta os salários de 63 carreiras do funcionalismo estadual. Os servidores beneficiados são das áreas de educação, defesa social, transporte e obras públicas, gestão, planejamento, tesouraria, auditoria e político-institucionais. Para professores de ensino médio e tecnológico, o reajuste vai chegar a 7,33%. Nas demais carreiras o aumento será de 5%.

Fonte: O Tempo






(Incluída em 15/12/2008 às 07:07)