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Oficial de Justiça é agredido durante cumprimento de mandado

No dia 17/12, um Oficial de Justiça da Comarca de Santa Luzia foi agredido ao tentar cumprir um mandado de separação de corpos.

Segundo matéria publicada no jornal O Tempo, o servidor levou um soco no rosto do subtenente reformado da PM, irmão do réu.

Este fato reforça a necessidade de que as autoridades competentes garantam condições dignas e seguras de trabalho aos profissionais que cumprem diligências externas,tais quais os Oficiais de Justiça, Psicólogos, Assistentes Sociais e Comissários da Infância e da Juventude.

Constantemente estes servidores enfrentam situação de risco, e, mesmo assim, continuam sem equipamentos básicos de segurança (coletes a prova de balas, porte de arma...). além de, contrariando todas as evidências e fatos concretos, não virem reconhecido, até a presente data, o direito ao adicional de periculosidade.

O SERJUSMIG espera que as autoridades públicas se sensibilizem com esta situação e promovam, urgentemente, todas as ações pertinentes para garantir condições dignas de trabalho para esses Servidores.


Veja abaixo a integra da matéria.

Militar é preso por desacatar oficial


Um policial militar foi detido ontem, em Santa Luzia, acusado de agredir um oficial de Justiça. O agredido teria ido cumprir um mandado de separação de corpos em uma casa do bairro São Benedito.

O morador se recusou a cumprir o mandado, conseguido pela mulher, afirmando que só sairia da casa se um reforço da PM fosse chamado. Nesse momento, o irmão dele, subtenente reformado da PM, teria chegado e começado a discutir com o oficial, que deu voz de prisão ao militar.

O subtenente resistiu à prisão e teria ainda agredido o oficial com um soco no rosto. Somente com a chegada de um capitão, o militar acatou a ordem.

O subtenente será ouvido e, segundo a PM, um processo administrativo será aberto para apurar o caso.

( Fonte: Jornal o Tempo 18/12/2008)

(Incluída em 19/12/2008 às 12:05)