Retorna ao índice de Destaques

Projudi: Juizados Especiais serão fortalecidos este ano

Os Juizados Especiais serão fortalecidos, este ano, na implantação do Processo Judicial Digital (Projudi), sistema de tramitação eletrônica de processos desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estima-se que aproximadamente 50% das demandas do Judiciário estão nos Juizados Especiais.

Para diretor substituto do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Leandro Lira, eles são a entrada para o Judiciário e menos burocratizados, onde o cidadão não é obrigado a ter um advogado para resolver o conflito, por exemplo. "A idéia agora é expandir o Projudi, que já está concretizado", explica. Os Juizados Especiais são voltados para julgamento de causas cíveis de menor complexidade, como direitos patrimoniais e litígios cíveis que versarem sobre direitos e interesses dos consumidores, as controvérsias oriundas do trânsito ou do uso de veículos automotores, além da conciliação.

Atualmente o Projudi funciona em 19 Tribunais de Justiça do país. São 182 Varas eletrônicas que possibilitam a tramitação de 300 mil processos virtuais. Segundo Leandro Lira, o sistema é bem aceito pelos tribunais devido às vantagens que proporciona ao Judiciário como agilidade, transparência e rapidez no trâmite judicial. “O processo eletrônico reduz gastos com papel, tinta e grampo; economiza tempo com o deslocamento dos processos e garante a segurança dos mesmos, já que eles não saem do Judiciário”.

Onde o Projudi já está implantado, há vantagens também para os advogados que só precisam comparecer aos Tribunais para as audiências, porque o processo eletrônico pode ser acessado de qualquer computador que tenha conexão à Internet. Eles ficam disponíveis 24 horas por dia e são atualizados de acordo com a movimentação. Leandro Lira lembra que o Projudi permite aos usuários utilizar o meio virtual em todos os procedimentos, desde a proposição de ação até o julgamento.

Além de disponibilizar os equipamentos, o CNJ também oferece o treinamento necessário, de acordo com a demanda, para a utilização do sistema. A meta do Conselho Nacional de Justiça é fazer com que, em breve, todos os processos iniciem e terminem eletrônicos, para atender a Lei 11.419/06, que regulamenta a virtualização da Justiça.

Fonte: Site CNJ


(Incluída em 23/01/2009 às 07:49)