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Assinado acordo para integração das justiças de Minas Gerais

Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça mineira debateram nesta terça-feira (17/02) estratégias para integração do Judiciário no Estado de Minas Gerais. A integração das Justiças faz parte de um acordo firmado durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado na última segunda-feira (16/02) entre o CNJ e os tribunais do Estado. Pelo acordo, o cidadão mineiro que necessite da Justiça poderá escolher uma vara ou comarca de um tribunal, seja ele militar, trabalhista, estadual ou eleitoral, para iniciar sua demanda.

Participaram da reunião a conselheira Andréa Pachá, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Paulo Tamburini e a juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Taís Schilling Ferraz, que discutiram com representantes dos tribunais como o sistema poderá ser implantado no Estado.

Na avaliação do juiz Tamburini, a integração vai facilitar o acesso da população ao Judiciário. “Isso vai permitir um melhor atendimento ao jurisdicionado”, diz. Segundo ele, em março, os representantes do CNJ e da justiça mineira voltam a se reunir para elaborar o cronograma de implantação do sistema.

Segundo Tamburini, a criação do sistema e sua implantação já faz parte das metas que o CNJ estipulou para o Judiciário esse ano. “É um enorme passo que o Judiciário está dando rumo à efetividade da justiça”, disse.

Reinserção - Outro termo de cooperação, também assinado no 2º Encontro Nacional do Judiciário, pretende promover e facilitar a reinserção social do apenado por meio de projetos que visem essa finalidade. Entre as medidas propostas, estão o fornecimento de assistência jurídica, médica, odontológica, psicológica, educacional, social, além da oferta de renda e trabalho para os apenados. Os projetos serão realizados por meio de parcerias e voluntariado. Os parceiros desse acordo também se comprometeram a realizar cursos e seminários que possam incentivar e divulgar a oferta de boas práticas no sistema prisional.

O terceiro acordo de cooperação técnica refere-se às ações de execução penal e a concretização do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse termo foi firmado entre o CNJ e representantes das justiças Federal, Eleitoral, Militar, Estadual e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

As instituições que assinaram esse termo de cooperação irão trabalhar pela divulgação dos direitos das crianças e adolescentes, a efetivação das ações do judiciário para garantir a erradicação do trabalho infantil, a promoção dos direitos das crianças, e a valorização e capacitação dos profissionais do sistema penitenciário. De acordo com Paulo Tamburini, também serão criados Centros de Integração para apoio aos jovens, onde eles possam receber, em um único lugar, assistência social e jurídica.

Fonte: Site CNJ
(Incluída em 19/02/2009 às 06:56)