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Ministro critica pontos da segunda reforma do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, criticou, em discussão na Câmara, aspectos da segunda etapa da reforma do Judiciário e disse que ninguém ganha com a lentidão da Justiça. A segunda fase da reforma está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, do Senado.
Na avaliação de Vidigal, que participou de audiência na comissão especial que analisa o assunto, a aprovação de inúmeros recursos pela Justiça em nada ajuda o Poder Judiciário e a democracia. Ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser uma quarta instância da Justiça.
"Não se trata de acabar com o recurso. O recurso é indispensável ao contraditório. Mas, quando se fala em ampla defesa, não significa defesa ilimitada", disse. "Não podemos operar a democracia com um sistema judiciário moroso. Isso conspira contra o desenvolvimento do País", complementou.

Recursos extraordinários
Segundo Vidigal, mais de 90% dos recursos extraordinários apresentados no STJ para levar o julgamento de um processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) não dizem respeito a matérias constitucionais. Na opinião do relator da reforma do Judiciário, deputado Paes Landim (PTB-PI), a discussão sobre as instâncias de recurso será uma das mais polêmicas na comissão especial. Várias das 42 emendas apresentadas ao projeto, lembrou, tratam do assunto.
O deputado também defendeu a agilização da Justiça. "Tudo o que possa agilizar o Poder Judiciário é importante. Nós temos votado aqui, aos poucos, algumas medidas, em leis ordinárias, que estão desafogando a Justiça", lembrou Paes Landim.

Informatização
Na opinião de Edson Vidigal, a informatização dos processos judiciais é um dos principais pontos da reforma, pois pode dar agilidade às decisões. Os juizados especiais, lembrou o ministro, já contam com alto grau de informatização e permitem a redução do prazo de tramitação dos processos de 4 anos para 150 dias.
Outro ponto da reforma defendido por Edson Vidigal é a adoção da súmula vinculante, que obriga as instâncias iniciais da Justiça a seguir decisões já proferidas pelos tribunais superiores em ações de mesma natureza.

Novas audiências
O presidente da Comissão Especial da Reforma do Judiciário, deputado Átila Lins (PMDB-AM), espera realizar várias audiências públicas para discutir a reforma do Judiciário. O relatório deve ficar pronto para votação em março.
Ontem, a comissão aprovou seis requerimentos para realização de audiências. Serão convidados a participar dos debates, entre outros, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antonio Busato.
As datas das audiências ainda não foram definidas.

Fonte: Site da Agência Câmara
(Incluída em 06/02/2006 às 16:56)