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Ejef fecha parceria com a PUC Minas e oferece mais um curso de pós-graduação

Foi publicado hoje (7/4), no Diário Eletrônico do TJMG, e também através da intranet, o aviso da Escola Judicial ( Ejef), divulgando a abertura das inscrições para os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Processual, e Especialização em Ciências Criminais, a serem realizados em parceria com a Pontifícia Universidade Católica - PUC Minas.
As inscrições devem ser feitas até o dia 14 de abril, na COFOP – Coordenação de Formação Permanente, Rua Guajararas, 40 – 19º andar.
São 35 vagas dirigidas para magistrados e servidores graduados em Direito. As aulas serão ministradas nas segundas e quartas-feiras, das 18h10 às 221h40.
As aulas terão início no dia 27 de abril.

Veja as informações completas, abaixo.

1 - PÚBLICO-ALVO: Magistrados e Servidores do TJMG graduados em Direito

2- NÚMERO DE VAGAS: 35 (trinta e cinco)

3 - CARGA HORÁRIA: 360 horas-aula.

4 – PERÍODO LETIVO: 27 de abril de 2009 a 27 de julho de 2010,
Segundas e Quartas-feiras, das 18h10 às 21h40

5 - INVESTIMENTO: 20 parcelas de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)

6 - INSCRIÇÕES: Deverão ser feitas até o dia 14 de abril de 2009 na COFOP -Coordenação de Formação Permanente da Capital, Rua Guajajaras, 40 - 19º andar.

7 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO:
7.1 - Formulário de inscrição disponível na COFOP;
7.2 - Currículo sintético com no máximo 03 (três) páginas, contendo: identificação, formação regular, cursos extra curriculares, experiência profissional e objetivos em relação ao curso;
7.3 - Cópia do diploma e histórico escolar;
7.4 - 1 (uma) foto 3x4;
7.5 - Cópia da Carteira de Identidade.

8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO: A seleção será feita por meio da análise do currículo.

9 - DO RESULTADO DA SELEÇÃO: a EJEF fará comunicação por meio de e-mail

10 - LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF Rua Guajajaras, 40 - 18º andar.

11 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

11.1 – DIREITO PROCESSUAL
11.1.1 - Teoria Geral do Direito 15h
11.1.2 - Hermenêutica e Interpretação 15h
11.1.3 - Teoria Geral do Processo 30h
11.1.4 - Processo Constitucional 30h
11.1.5 - Processo Coletivo 30h
11.1.6 – Tópicos de Processo Civil – conhecimento, execução e procedimentos especiais 45h
11.1.7 – Tutelas de Urgência e Cautela e Tópicos Especiais 30h
11.1.8 – Tópicos de Processo Penal 45h
11.1.9 – Tópicos de Processo Tributário 30h
11.1.10 – Recursal Civil 30h
11.1.11 – Recursal Penal 30h
11.1.12 – Juizados Especiais 15h
11.1.13 – Formas Alternativas de Solução de Conflitos 15h

11.2 – CIÊNCIAS CRIMINAIS
11.2.1 – Direito Penal Constitucional, Hermenêutica Penal, Teorias Discursivas do Direito e Interpretação Constitucional 30h
11.2.2 – Teoria do Crime 15h
11.2.3 – Criminologia 30h
11.2.4 – Parte Geral do Código Penal 45h
11.2.5 – Crimes em espécie: 60h

Parte Especial do CP;
Lei Maria da Penha;
Lei de Drogas;
Lei de Imprensa;
Crimes contra a ordem econômica e tributária; crimes financeiros; crimes contra a administração pública; crimes previdenciários; lavagem de dinheiro; crimes em licitações; Crimes eleitorais; Crimes contra o meio ambiente; Crimes hediondos; Abuso de autoridade; Crimes de trânsito; Estatuto do desarmamento.

11.2.6 – Teoria Geral do Processo Penal 15h
11.2.7 – Direito Processual Penal e alterações legislativas recentes: 45h
Inquérito Policial Citações e intimações Processo comum (ordinário e sumário) Sentença (inclusive alterações relativas à mutatio e emendatio libelii)
Nulidades
11.2.8 – Tópicos Especiais 15h
Meios de prova clássicos e contemporâneos (alterações recentes no CPP; delação premiada; escuta telefônica)
Crime ambiental
Sigilo bancário e fiscal
11.2.9 – Procedimentos penais especiais (Júri e Juizados Especiais Criminais) 30h
11.2.10 – Prisão cautelar e liberdade provisória 15h
11.2.11 – Recursos e ações impugnativas autônomas no processo penal. O processo penal nos Tribunais 30h
11.2.12 – Teoria da pena e execução penal 15h
11.2.13 - Metodologia do Trabalho Científico 15h

13 – Informações: Coordenação de Formação Permanente da Capital, pelo telefone (31)3247-8779/ 8778

(Incluída em 07/04/2009 às 12:29)