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SERJUSMIG volta a se reunir com o presidente do TJMG

Na quarta-feira, 29/04, o SERJUMIG, na pessoa de sua presidente, Sandra Margareth Silvestrini de Souza e de seu vice-presidente, Rui Viana, reuniu-se com o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, para tratar sobre assuntos de extrema importância para os Servidores da 1ª Instância.

Anteprojeto de alterações do Plano de Carreiras
Na reunião, o SERJUSMIG discutiu com o presidente o anteprojeto de alterações do Plano de Carreiras apresentado pela EJEF, contestando alguns de seus artigos e reivindicando a absorção das sugestões que apresentou. O Presidente garantiu que não haverá aprovação do projeto sem discussão prévia com o Sindicato, na qual este terá a oportunidade de defender suas propostas.

Também presente à reunião, a secretária de Planejamento e Gestão, Maria Cecília Belo, garantiu que as reivindicações apresentadas pelo SERJUSMIG, inclusive as que demandam a edição de projeto de Lei, estão sob avaliação e que o Sindicato terá oportunidade de se manifestar.

Data-Base e política salarial
O SERJUSMIG reiterou sua reivindicação de instituição de uma data base para a categoria, com vistas a garantir uma política salarial que promova a recuperação das perdas. O presidente manifestou sua concordância à reivindicação.

Licença-Maternidade
Outro ponto discutido no encontro foi a ampliação da licença-maternidade. O SERJUSMIG reiterou o pedido já apresentado por meio de requerimento administrativo, reuniões e ofícios que encaminhou à Casa, de extensão do benefício às Servidoras do Judiciário mineiro. No último requerimento, o Sindicato encaminhou ao presidente do TJ cópia do Ato Deliberativo da Mesa da ALMG (2441/2009), o qual institui o programa para prorrogação da licença-maternidade no âmbito daquele Poder.
Sérgio Resende disse que concorda plenamente com tal medida, sendo que a matéria está sob a apreciação do desembargador Dídimo Inocêncio de Oliveira.

ADE
O SERJUSMIG também aproveitou a oportunidade para cobrar agilidade no encaminhamento das informações solicitadas pelo Deputado Dalmo Ribeiro, relator do PL do ADE ( 2.968/2009) na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG.
Em resposta, a Secretária de Planejamento esclareceu que o DEARHU estaria efetuando o levantamento dos dados necessários e que em curto lapso de tempo seriam prestadas ao parlamentar as informações solicitadas.

Precariedade das instalações
O SERJUSMIG relatou ao presidente o trabalho de visitação que tem feito a várias Comarcas do Estado, e as graves situações constadas em algumas delas, mais recentemente, em Conceição das Alagoas, Coromandel e Poço Fundo. O Presidente informou ao SERJUSMIG sobre a existência de um estudo técnico realizado pelos setores competentes da instituição, no qual, dentro dos recursos financeiros disponíveis, foram definidas prioridades, incluindo obras de construção de novos prédios e reformas. Disse que determinaria a verificação dos casos citados pelo Sindicato, inclusive com a possibilidade de visitar a Comarca de Conceição das Alagoas.

Reajuste salarial e demais itens da Pauta
Os representantes sindicais reivindicaram ao presidente que, tão logo ocorra a reunião do Governador do Estado com os chefes dos demais Poderes - na qual se discutirá o comportamento da receita do Estado - agende nova reunião com a entidade. Na oportunidade, o Sindicato pretende obter definição sobre os 7,5% de reajuste salarial previsto para julho do corrente e outras questões, tais como: a majoração do vale-lanche, instituição dos 20% de gratificação para gerentes de Secretarias, reajuste das diligências, além da regulamentação dos artigos 63 e 67 da Lei Complementar 105/08. De acordo com o desembargador, a reunião com o Governo está prevista para meados de maio e, imediatamente após a mesma, será agendado novo encontro com o SERJUSMIG.

(Incluída em 05/05/2009 às 13:47)