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ADE NÃO SAI DO LUGAR

Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, diz que TJMG repassou dados incompletos sobre impacto orçamentário e atrasou emissão de parecer.

O momento exige mobilização!


Na tarde desta terça-feira (12/5), o SERJUSMIG, representado por sua presidente, Sandra Silvestrini, e os vices, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, além do coordenador geral do Sinjus, Robert França, estiveram reunidos, pela terceira vez, com o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), relator do PL do ADE (2869/08) na Comissão de Constituição e Justiça, para saber sobre a tramitação do projeto, bem como reiterar as reivindicações de mudanças no texto original encaminhado pelo Tribunal, especialmente no que diz respeito aos valores retroativos.

Conforme já divulgado pelo SERJUSMIG, o deputado havia se comprometido com as entidades em colocar em votação seu relatório sobre o PL ainda no mês de Abril. Entretanto, segundo o parlamentar, para tal, ele depende de informações sobre o impacto orçamentário do projeto, as quais lhe foram enviadas de forma incompleta pelo TJ.

De acordo com o deputado, uma vez que as informações que lhe foram remetidas anteriormente pelo TJMG estavam incompletas, foi necessário solicitar a complementação destas. Ressaltou que, sem estes dados, não pode emitir seu parecer.

O SERJUSMIG fará novas gestões junto ao TJMG, a fim de apurar as divergências entre os dados solicitados e os enviados ao deputado e requerer a agilização dos procedimentos, de forma a evitar mais atraso e prejuízo aos servidores do Judiciário mineiro.

Ao mesmo tempo, conclama os servidores a encaminharem e-mails para todos os deputados, e em especial ao relator do PL na 1ª Comissão Temática pelo qual passará na ALMG, Constituição e Justiça, deputado Dalmo Ribeiro, dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br, bem como ao presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende falecompresidente@tjmg.jus.br, a fim de reivindicar-lhes a devida celeridade na tramitação do projeto do ADE.


Essas autoridades precisam ser alertadas sobre os prejuízos que o atraso vem impondo à categoria. Afinal de contas, desde 2006 os servidores empossados em 2003 deveriam ter iniciado o recebimento do benefício e, aqueles cuja posse aconteceu em 2006, devem recebê-lo ainda neste ano de 2009.

É importante destacar que o Executivo, Ministério Público e ALMG já aprovaram o Adicional de Desempenho para seus servidores e os do Judiciário, mais uma vez, são preteridos.
Na falta de medidas concretas e urgentes, os Servidores serão convocados para uma Grande Manifestação em defesa da aprovação urgente do ADE

Assessoria de Comunicação / SERJUSMIG
(Incluída em 13/05/2009 às 10:40)