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Desembargador da Comissão Administrativa do TJMG nega pedido de ampliação de licença-maternidade

No final do ano passado (03/12/08), o SERJUSMIG protocolou requerimento administrativo (Protocolo nº. 0000640046200815) solicitando a ampliação da licença-maternidade das servidoras do TJMG para 180 (cento e oitenta) dias. Em resposta ao requerimento, o TJMG informou que a matéria estava em discussão na Comissão Administrativa da Casa. Além disso, na última reunião (29/4) com o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, o SERJUSMIG reiterou pedido, argumentando que vários outros poderes já instituíram o benefício baseado na Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, sem necessidade de Lei Estadual. Esclareceram que a própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Ministério Público, além de inúmeros municípios, já concederam a ampliação da licença maternidade às suas servidoras, sem necessidade de edição de Leis locais.


Entretanto, para a surpresa de todos, na última quarta-feira (13/5), o desembargador Dídimo Inocêncio - relator do Processo Administrativo nº. 663/08 na Comissão Administrativa - apresentou parecer contrário à ampliação da licença-maternidade.
O SERJUSMIG entrou em contato com o assessor da presidência, que informou que o parecer será discutido e votado na próxima reunião da Comissão, ainda a ser marcada, mas que deverá acontecer até o dia 27/5.
Segundo o assessor, caso o parecer do relator seja aprovado na Comissão Administrativa, a matéria será arquivada, mas, se for rejeitado, será apreciado então na Corte Superior do TJMG, que tem sessão marcada para o dia 27/5.

Desta forma, confiante na palavra do presidente do TJMG, que na última reunião afirmou “concordar plenamente” com o pedido, o SERJUSMIG espera que as Servidoras do Judiciário mineiro sejam beneficiadas com a extensão da licença-maternidade, independentemente da aprovação do PLC nº 31/07 que tramita na ALMG.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Serjusmig
(Incluída em 19/05/2009 às 11:58)