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SERJUSMIG leva ao Presidente do TJMG sua preocupação com a Comarca de Ribeirão das Neves

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Preocupados com a situação enfrentada pelos Servidores da VEC (Vara de Execuções Criminais) da Comarca de Ribeirão das Neves, o SERJUSMIG, representado pela presidente, Sandra Silvestrini e os vices, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, foram até o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, na última segunda-feira (15/6) relatar a situação e reivindicar algumas providências.

No dia 11 de maio, o MGTV, 2ª edição, apresentou uma matéria realizada no fórum da Comarca de Ribeirão das Neves, na qual se noticiava, em síntese, o acúmulo de serviço, a falta de pessoal e de condições de trabalho, todos problemas decorrentes de falta de providências por parte da administração pública, ao longo de muitos anos. O vídeo sobre a matéria pode ser assistido clicando aqui ou na página inicial deste site.

A Comarca foi visitada por várias autoridades do Estado, dentre elas o presidente do TJMG, o corregedor-geral de Justiça e os oito juízes corregedores, além de assessores e deputados estaduais.

No dia 09 de junho, o SERJUSMIG foi até Neves conferir as medidas que haveriam sido tomadas e as condições em que os Servidores se encontravam após a denúncia da mídia e visitas das autoridades.

Passados mais de trinta dias da reportagem, lamentavelmente, o que o Sindicato constatou na visita foi que a situação continua "gravíssima". Testemunhou, exatamente como na época da matéria, Servidores que tomaram posse em abril deste ano trabalhando em um corredor no qual as laterais são abertas, deixando-os expostos ao tempo. Não bastasse isso, desempenham suas funções em mesas improvisadas; percorrem vários metros para chegar na secretaria da VEC onde buscam e levam processos; não têm sequer computadores, tendo que dividir os únicos cinco terminais com os demais servidores.

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A obra inicialmente anunciada teria como objetivo aumentar o espaço físico, consistindo na derrubada das paredes para interligar as três microsalas que abrigam a VEC e o corredor, mas, foi substituída pela abertura de duas pequenas portas e fechamento dos acessos laterais do corredor, interligando-o a uma das salas.

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O motivo para esta mudança de planos seria a dificuldade em se encontrar um prédio para alugar na cidade e, ainda, o de que uma obra maior dependeria de licitação, o que demandaria um maior tempo.

Entretanto, o que se constata é que a obra executada não contribuiu para minimizar as dificuldades das precárias condições enfrentadas pelos Servidores e usuários dos serviços, e mais, uma vez que as atividades da Secretaria estão em plena fluência, acaba tumultuando ainda mais o ambiente e colocando em risco a saúde dos funcionários.

Para solucionar esse problema, o SERJUSMIG sugere o aluguel de um local que possa abrigar, emergencialmente, as instalações da Vara de Execuções Criminais, ou, no mínimo, os Servidores deveriam ser remanejados para outro local, ou, serem suspensas temporariamente as atividades.

No dia em que o SERJUSMIG esteve visitando a Comarca, dos cinco computadores que estão disponíveis para os 15 servidores da VEC, apenas uma estava funcionando, pois devido à obra, a parte elétrica estava indisponível para os demais terminais.

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A Escrivã, como testemunhou o Sindicato, envida todos os esforços para enfrentar o problema, sendo certo que para tanto não conta com os equipamentos e espaço físico necessários e, ainda, embora tenham sido lotados dez novos Servidores para ajudar a dar conta do imenso volume de serviço, estes não receberam o treinamento necessário (curso sobre as atividades da Secretaria, incluindo atos de ofício e módulos da VEC).

Sem espaço adequado, os processos têm que ser distribuídos por quatro "minicômodos": três microsalas e um corredor. São improvisadas "estantes", colocando-se mesas de computadores em cima das mesas de trabalho dos funcionários, e, ainda assim, não sendo suficiente, o chão, as mesas, e todo e qualquer espaço é aproveitado para guardá-los. É quase impossível transitar dentro dos "cubículos".

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O local é visivelmente insalubre, faltando, inclusive, circulação de ar. Mas, mesmo sob esta situação desumana, a Escrivã e os Oficiais de Apoio têm se desdobrado para, na medida do possível, prestar um bom serviço à sociedade.

Obviamente a atuação da Escrivã é limitada, pois, não pode ela parar seu serviço para dar total atenção ao treinamento dos funcionários, nem alugar um espaço compatível com o exercício das atividades, ou, reformar o atual. Coube à mesma reiterar, por diversas vezes, pedidos ao TJMG, relatando a situação vivenciada e aguardar as providências.

O fato é que as providências tomadas até aqui não solucionam o problema e, quanto mais o tempo passa, pior pode ficar. Ademais, há o anúncio de que a população carcerária da Comarca aumentará em mais três mil, o que, nao quadro atual, levará a Comarca ao caos definitivo.

É preciso uma atenção especial e "apoio" aos Servidores, que passam por estas dificuldades, alheias à vontade e à responsabilidade destes, mas sim decorrentes da ausência do Estado.

O des. Sérgio Resende assegurou ao SERJUSMIG que há negociações entre TJ e Governo mineiro, no sentido de tentar solucionar a questão.

O Sindicato continuará a acompanhar o desenrolar dos fatos, pretendendo também se reunir com o Corregedor-Geral e com o Superintende da EJEF, e demais órgãos e autoridades que se fizer necessário.