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SERJUSMIG participa de debate sobre Assédio Moral na ALMG

O SERJUSMIG participou, na manhã de hoje (24/06), no auditório da Assembleia Legislativa de Minas, de uma audiência pública sobre o Assédio Moral.

A audiência foi solicitada à Comissão de Direitos Humanos da Casa pelo deputado Durval Ângelo (PT), que a presidiu.

De acordo com o deputado, a realização da audiência se deu em função de denúncias cada vez mais frequentes sobre casos de assédio moral.

Além do SERJUSMIG, foram convidados a compor a mesa para participar dos debates representantes de outras entidades sindicais, tais quais: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel); Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH); Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Judiciário de Minas Gerais, além da autora do livro "Eu... Vítima de Assédio Moral", Rosângela Morais Antunes; do ouvidor da guarda municipal de BH e da presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

As considerações e apontamentos de cada um dos participantes levaram à compreensão de que há uma contaminação no serviço público, em todas as esferas e segmentos, por este “Inimigo Invisível” no ambiente de trabalho, como é conhecido o Assédio.


O psicólogo e Jornalista Arthur Lobato, membro da Comissão de Combate ao Assédio Moral no Trabalho - Serjusmig/Sinjus, também participou do evento, na qualidade de representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e fez uma breve exposição acerca do Assédio Moral.

A perversidade do ato, o sofrimento da vítima - situação vivenciada e relatada pela escritora Rosângela -, restaram fartamente demonstrados.

E o pior em toda essa questão é “a institucionalização do assédio” como muito bem expôs Israel Arimar, representante do Sindibel, ao denunciar o caso em que um Servidor da Prefeitura municipal de BH teria sofrido um processo administrativo e sido punido com advertência, juntamente com as testemunhas que depuseram em favor do mesmo no caso.

Isto demonstra claramente a política dos assediadores de alcançarem seus objetivos mesmo passando por cima do direito dos trabalhadores (processo legal, ampla defesa, contraditório) e pior, até do direito do exercício da cidadania, ou seja, de reclamar, contestar, ou mesmo, de depor em cima de fatos concretos, quando isto de alguma forma contraria “interesses corporativos das cúpulas das instituições”.

Nesta linha de raciocínio, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, exaltou a covardia deste processo em relação aos trabalhadores. Lembrou da trajetória de um cidadão que se dedica aos estudos, passa num concurso público difícil, entra no serviço cheio de sonhos e projetos, se dedica para superar as dificuldades de um serviço público precário, sem os instrumentos para o bom desempenho do trabalho e, além disso, se vê sujeito aos desmandos de alguém que, não podendo demitir um servidor público – por não ser ele quem paga o seu salário -, começa a persegui-lo, assediando-o moralmente, na tentativa de fazê-lo desistir deste sonho e abrir mão do emprego.

Sandra citou alguns mecanismos utilizados como instrumentos de Assédio Moral como, por exemplo, a avaliação de desempenho e o processo administrativo.

Ressaltou que o abuso do Poder é uma ferramenta de Assédio Moral que tem sido utilizada em muitos casos no Judiciário para perseguir e prejudicar um servidor em sua carreira e às vezes até para forçá-lo a aposentar-se precocemente, pedir exoneração, ou, ser exonerado e ter que recorrer ao processo judicial para provar sua inocência e ter seus direitos reparados.

Neste contexto, além do prejuízo à carreira, à saúde psíquica e física do assediado, há também um prejuízo à própria sociedade, pois, servidores doentes tendem a naturalmente diminuir a produtividade, ser afastado em licenças para tratamento de saúde, o que gera reflexos negativos na prestação do serviço.

Vários relatos sobre casos concretos de assédio moral foram apresentados durante a audiência pública e ressaltadas, por todos, a necessidade de se reforçar o combate a esta prática e de punição daqueles que nela persistam.

Diante dos fatos discutidos, Durval Ângelo propôs:
1) Que seja desenvolvido um trabalho para agilizar o encaminhamento por parte do Governador do projeto de lei elaborado por várias entidades do funcionalismo público mineiro – que está sob a revisão do Executivo do Estado-, sobre o qual, tão logo seja distribuído na Casa legislativa, deverá se promover um debate com as entidades;
2) Distribuir para todas as Câmaras municipais do Estado cópia da Lei Adriana Inês, aprovada em Contagem, por iniciativa do Vereador Gustavo Guibson, que regulamenta a matéria.
3) Encaminhar um requerimento à mesa diretora da Assembléia Legislativa solicitando a instauração de uma Comissão Permanete Paritária de Assédio Moral, nos moldes dos itens 3 e 4 do anexo da cartilha elaborada e distribuída pelos Sindicatos SERJUSMIG e Sinjus.

O resultado da Audiência foi muito produtivo e marca mais um passo em favor da união de forças entre entidades, parlamentares, e profissionais de diversos segmentos, em favor do respeito aos Direitos Humanos.


Assessoria de Comunciação do SERJUSMIG
(Incluída em 24/06/2009 às 14:01)