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Data para implementação dos 7,5% continua indefinida

Aconteceu em 1/7/09 uma reunião entre os Sindicatos SERJUSMIG e Sinjus e o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, para tratar sobre a segunda parcela do reajuste salarial da categoria (7,5%), prevista em Lei para vigorar a partir do pagamento referente ao mês julho deste ano.

Além dos Sindicatos e do presidente do TJ, participaram da reunião a diretora de planejamento, Maria Cecília Belo, o secretario especial da presidência, Dr. Luiz Carlos Gonçalo Elói, a diretora de recursos humanos, Neuza das Mercês e as assessoras da Seplag, Soraya Shinzato e Márcia Maria Bernardes.

O presidente esclareceu que convocou os Sindicatos para a reunião a fim de relatar-lhes o resultado da nova rodada de negociações entre o TJMG e a secretaria de planejamento e gestão do Executivo, ocorrida em 30/06.

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De acordo com o relato do presidente e dos técnicos da Casa que participaram da reunião no Executivo, embora várias tentativas, até o momento não houve avanços nas negociações com o Governo que viabilizem a definição da data do pagamento do reajuste, ficando, porém, descartado que o mesmo ocorra no 1º dia útil de agosto deste ano.

Isso porque, em se tratando de reajuste de vencimento, a despesa tem caráter continuado (diferente do que se quitar uma diferença salarial em atraso). Portanto, seria necessária suplementação orçamentária para o pagamento dos seis meses relativos a 2009 e adequação orçamentária para 2010.

Segundo o presidente do TJ, o problema decorre do fato de a Lei de Responsabilidade Fiscal proibir reajuste salarial acima do limite fixado - no caso do Judiciário, 5.64%.

No que se refere ao reajuste salarial dos Servidores, a parcela de 10%, conforme divulgado à época de sua aprovação, estava dentro deste limite, entretanto, aquela relativa aos 7,5% dependia do crescimento da receita corrente líquida do estado, o que ocorreu nos anos de 2006/2007 e 2008, mas que este ano, por enquanto, em decorrência da crise financeira mundial, não aconteceu.

Para tentar avançar nas negociações, de acordo com Sérgio, o TJMG terá que aguardar o resultado de uma nova apuração da arrecadação.

Diante desta situação, os Sindicatos apresentaram algumas sugestões ao presidente do TJMG relativas à efetiva implementação do reajuste salarial (com garantias do pagamento das parcelas retroativas), e, ainda, outras, como, por exemplo, o encaminhamento urgente à ALMG de um projeto instituindo a data-base da categoria.

O presidente concordou com as reivindicações e determinou que os técnicos da Casa as avaliassem. Ficou assim decido que em breve haverá nova reunião com as entidades.

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Além disso, os Sindicatos reivindicaram a apresentação oficial do resultado da arrecadação do estado no mês junho deste ano, já que o Executivo, embora apresente números nas negociações com a instituição, à imprensa e em audiências na ALMG, até agora, não publicou os dados relativos à arrecadação de junho, nos veículos oficiais.

Em relação ao pagamento de parcelas da URV, por tratar-se de restos de exercício anterior e despesa de caráter não continuado, o presidente comunicou que enviará projeto de lei nos próximos dias à ALMG, o qual, tão logo aprovado, ensejará o pagamento de 12 parcelas.

O SERJUSMIG continuará acompanhando o desenrolar dos fatos, apurando os dados, atuando junto aos setores do TJMG e outros, com o auxílio técnico do Dieese, em defesa da implementação do reajuste e da garantia do pagamento dos valores retroativos.

Embora a crise financeira seja uma realidade e esteja refletindo, negativamente, nas contas dos Estados, por outro lado, não pode a administração pública fechar os olhos para problemas ainda mais antigos, que são as perdas salariais e a falta de condições de trabalho dos servidores.

TODOS EM ESTADO DE MOBILIZAÇÃO, PARA DEFENDER, ATÉ O FINAL, A IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL
(Incluída em 03/07/2009 às 11:08)