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Audiência Pública:Convidados propõem mudança em projeto sobre licença-maternidade

Os benefícios que a ampliação, de 120 para 180 dias, da licença-maternidade para servidoras gestantes do Estado poderá trazer a toda a sociedade foram defendidos por todos os participantes, inclusive do Governo, presentes à audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nessa quinta-feira (9/7/09). A representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, esclareceu, contudo, que a forma dada à proposição sobre a matéria que tramita na ALMG (PLC 31/07) terá que ser revista quanto à fonte de custeio.
"Quanto ao mérito a importância do projeto é indiscutível, mas a fonte de custeio não pode vir da alíquota previdenciária, e sim do Tesouro Estadual", frisou Maria Thaís, assessora de gabinete da secretária Renata Maria Paes de Vilhena.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/07, em tramitação na ALMG, de autoria conjunta do deputado Doutor Rinaldo (PSB) e da bancada feminina, altera a redação de artigo da Lei Complementar nº 64, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social do Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.
A representante da Seplag ressaltou que a legislação federal que regulamenta os regimes próprios de previdência não permite a concessão de benefícios diferentes àqueles do regime geral, que concede apenas a licença de 120 dias. O que o Governo Federal fez recentemente para viabilizar a ampliação da licença, lembrou ela, foi dar uma isenção fiscal, pois essa concessão não pode, por lei, ser transformada em benefício previdenciário.
O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), disse entender que essa é uma matéria que necessita do respaldo do Executivo e defendeu que esse debate inclua também os casos de adoção, além da existência de programas de orientação, reciclagem e convivência voltados para as mães durante a licença-maternidade. Sugeriu, nesse sentido, que os Centros Viva Vida, do Governo do Estado, que atendem gestantes, mães e recém-nascidos, tenham mais interação com as comunidades nesse sentido.

Deputados cobram que Minas siga exemplo de outros estados

Autor do requerimento para a audiência conjunta, o deputado Doutor Rinaldo (PSB) disse que 16 estados já ampliaram a licença-maternidade de servidoras, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, procedimento adotado também pela ALMG para suas servidoras gestantes. Para o parlamentar, o Governo de Minas, que já é exemplo para o País por ações como choque de gestão e políticas por áreas de resultados, tem que fazer o mesmo agora, ampliando a licença para dar às mães a oportunidade de prolongar a amamentação com o suporte necessário.
O deputado disse que os benefícios trazidos pela licença-maternidade, como aumento da imunidade das crianças por meio da amamentação e a maior convivência familiar, têm efeito prolongado sobre a saúde e sobre aspectos afetivos e emocionais ao longo do desenvolvimento da criança. No entendimento do deputado, isso certamente vai reduzir afastamentos de mães do trabalho para acompanhar filhos em tratamentos ou internações, gerando também economia para o Estado e para toda a sociedade.
Nesse sentido, a deputada Ana Maria Resende (PSDB) sugeriu à Seplag e à Secretaria de Estado de Saúde que levantem o número de licenças de servidoras em razão de doenças ou problemas com filhos e façam um encontro de contas. Segundo ela, será verificado que é mais econômico e benéfico para a sociedade estreitar a convivência de mães e bebês em seus primeiros meses de vida. "A ampliação da licença não deve ser vista como gasto, e sim como investimento em saúde", disse a parlamentar.
O deputado Doutor Viana (DEM) também ressaltou a importância da licença ampliada sobretudo para estimular a amamentação. Lembrou que o leite materno é tão poderoso que dispensa até mesmo a ingestão de água pelos bebês. Além de adoecerem menos, disse, as crianças que foram amamentadas se recuperam mais rapidamente de problemas de saúde. "É também um ato de aproximação e convívio que pode reduzir a instabilidade emocional e a agressividade das crianças".

Secretaria de Saúde apoia proposta para estimular amamentação

A coordenadora do Programa Viva Vida e Saúde da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde, Marta Alice Venâncio Romanini, disse aos deputados que a Secretaria apoia integralmente a ampliação da licença-maternidade por criar, entre outros pontos positivos, a oportunidade de que o bebê mame exclusivamente no peito. "A amamentação é a arma mais barata e potente para a redução da mortalidade infantil", justificou ela.
Marta abordou especialmente a importância do leite materno sobre a imunidade e a resistência ao longo da vida. A criança que não foi amamentada, em relação àquelas que mamaram no peito, informou ela, tem 14 vezes mais chances de morrer por diarréia e seis vezes mais de morrer por doenças respiratórias. Os riscos de vir a ser hospitalizada por pneumonia são 17 vezes maiores na faixa etária até um ano, e de 61 vezes para bebês com menos de três meses de idade.
A coordenadora do Viva Vida disse ainda que trabalhos científicos mostram que a memória imunológica é algo que se guarda para o resto da vida, o que explica por exemplo porque adultos que foram amamentados sofrem menos com diabetes e doenças cardiovasculares.
Retorno ao mesmo cargo - O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, ressaltou que, além de um direito, a licença- maternidade retoma laços familiares e valores sociais desgastados pela falta de tempo e acúmulo de trabalho. Ele defendeu que a proposição seja aprimorada, de forma a garantir que o retorno ao trabalho da mulher após a licença-maternidade se dê não apenas com a mesma remuneração, mas no mesmo cargo e na mesma posição que ocupava antes do afastamento. Segundo Paulo Roberto, essa é uma questão que tem gerado medo e trauma em muitas mulheres.
Presenças - deputados Carlos Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB), Doutor Viana (DEM), Ivair Nogueira (PMDB) e deputada Ana Maria Resende (PSDB). Também esteve presente o gerente de Redes Temáticas da Secretaria de Estado de Saúde, Marcílio Dias Magalhães.

Fonte: Site ALMG
(Incluída em 10/07/2009 às 08:04)