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PEC 270/08 Comissão sobre aposentados por invalidez define roteiro

A comissão especial criada para analisar a concessão de paridade para os servidores aposentados por invalidez permanente, prevista na PEC 270/08, define hoje seu roteiro de trabalho. A reunião será realizada no plenário 11, às 14h30.
De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de aciden-te em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passarão a receber proventos integrais, com o direi-to aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade).
A comissão especial é presidida pelo deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO) e tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Fonte: Agência Câmara
(Incluída em 19/08/2009 às 05:54)