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Retorna ao índice de Destaques OFICIAL DE JUSTIÇA - E ainda dizem que função não oferece risco!
Oficial de Justiça é agredido por cão durante notificação
O SERJUSMIG recebeu do Oficial de Justiça da Comarca de Leopoldina, Carlos Alberto de Almeida, a informação de que um outro colega Oficial de Justiça da mesma Comarca, Miguel Azevedo Pires, foi atacado por um cão feroz quando cumpria mandado na casa do ex-prefeito da cidade de Recreio- comarca de Leopoldina.
De acordo com o Oficial Carlos Alberto de Almeida, nitidamente abalado com o acidente envolvendo o colega, Miguel teve ferimentos em várias partes do corpo e foi hospitalizado na Casa de Caridade Leopoldinense onde foi submetido a cirurgia em uma das pernas.
Ante a gravidade do caso, este foi anunciado, com grande espaço, em jornal local.
O Oficial Carlos enviou ao SERJUSMIG fotos de Miguel após haver sofrido a agressão, que por tão chocantes que são, não serão publicadas aqui, mas serão encaminhadas pelo SERJUSMIG ao TJMG, ao Governador do Estado e também à ALMG, sob o questionamento de se ainda assim continuará sendo negado os riscos aos quais estão expostos os Oficiais de Justiça do Judiciário mineiro e o direito destes ao adicional por atividade penosa.
O SERJUSMIG lembra que, após extrapolar a via administrativa (inclusive se responsabilizando pelo pagamento de honorários de perito Oficial), distribuiu Ação Ordinária Coletiva, visando garantir o pagamento do adicional de atividade penosa ao Oficial de Justiça, sendo que esta, atualmente aguarda decisão do Agravo interposto pelo Sindicato (processo 0024.03.142.338-7, que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Estadual ( último andamento 09/03/2009)
O SERJUSMIG espera que o TJMG, diante de mais um caso de agressão envolvendo seus servidores durante o desempenho das funções, seja justo e reconheça o direito ao adicional de periculosidade aos Oficiais de Justiça, bem como aos Comissários, Assistentes Sociais e Psicólogos, conforme há anos a entidade vem buscando.
(Incluída em 21/08/2009 às 18:04)
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