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PEC 270/08: Audiência discute aposentadoria de servidor por invalidez

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 realiza nesta tarde audiência pública para ouvir representantes de associações de servidores públicos. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO).
A PEC em análise beneficia servidores públicos aposentados por invalidez permanente que ingressaram no serviço público até 1998. Segundo a proposta, esses servidores terão garantidos os benefícios adquiridos pela carreira dos servi-dores em atividade, além de aposentadoria integral.
A autora da PEC é a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O relator da comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso;
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsep), Josemilton Maurício da Costa;
- o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Haubert;
- o presidente do Conselho Executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Jorge Cezar Costa;
- o presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Celso Napolitano;
- o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles;
- o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo Cesar Regis Souza.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 8.

Fonte: Site Agência Câmara


(Incluída em 26/08/2009 às 08:26)