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Mais de 200 servidores reunidos no Encontro Regional de Poços de Caldas

No último sábado (29/08), a Regional de Poços de Caldas sediou o evento: "Serjusmig, eu integro esta Força". Presentes ao Encontro, além de Servidores da Comarca de Poços, também colegas das Comarcas de Alfenas, Andradas, Areado, Boa Esperança, Botelho, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Campos Gerais, Carmo do Rio Claro, Elói Mendes, Guaranésia, Guaxupé, Itamogi, Machado, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende, Paraguaçu, Passos, Poço Fundo, Pratápolis, Santa Rita de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Três Pontas e Varginha.

Seguindo a linha dos Encontros anteriores, foram proferidas palestras sobre os principais assuntos de interesse da categoria na atualidade, sendo que, ao final de cada painel, a palavra era concedida aos presentes para tirar dúvidas, apresentar críticas ou sugestões.

Durante todo o evento os diretores e funcionários do SERJUSMIG ficaram à disposição dos participantes para esclarecer dúvidas e receber sugestões.

A trajetória do SERJUSMIG

Iniciando a programação, a presidente do Sindicato fez uma breve exposição sobre a trajetória da entidade, projetando em telão imagens que certificam a luta do SERJUSMIG em defesa dos direitos da categoria, e demonstrando, concretamente, os resultados destas.

O direito de greve dos Servidores Públicos

Iniciando a fase de palestras, Sandra fez uma sucinta explanação sobre o direito de greve dos Servidores públicos. Alertou a categoria para a necessidade de se organizar e unir forças com Servidores de outros segmentos do setor público, inclusive de outros Estados, em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.497/01, que tramita na Câmara Federal, com as emendas apresentadas e outras que aprimorem o texto original, de maneira que seja regulamentado, conforme disposto no art.37, inciso VII, da Constituição Federal, o direito de greve do Servidor público e também o direito à negociação coletiva.

A presidente manifestou sua preocupação com algumas decisões proferidas em MIs (Mandados de Injunção) pelo Supremo Tribunal Federal, dentre os quais o de nº 708 relativas à matéria. Neste sentido, lembrou que não se pode, por exemplo, aceitar a determinação destes de que seja aplicada aos Servidores públicos a Lei que regulamenta a greve na iniciativa privada, no momento em que esta prevê a "suspensão do contrato de trabalho" durante o movimento paredista. "É óbvio que este dispositivo não pode ser aplicado ao Servidor público, uma vez que este mantém uma relação de estabilidade no cargo, portanto, não há que se falar em suspensão do contrato de trabalho para autorizar corte de dias parados. Precisamos nos unir pela regulamentação do direito de Greve do Servidor Público, já que o setor público guarda especificidades em relação ao privado", alertou a Presidente do Sindicato.

A falácia da Lei de Responsabilidade Fiscal

A seguir, Sandra fez uma exposição crítica em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando os absurdos contidos nesta. Em sua avaliação, a verdadeira intenção da Lei não foi a de promover a responsabilidade fiscal, mas sim, de mascarar a irresponsabilidade social.

Os disparates que a Lei provoca ao estabelecer o mesmo percentual de gastos com pessoal para todos os Judiciários dos Estados, sem considerar as especificidades de cada um (arrecadação do Estado, número de Comarcas, número de Servidores, etc.), foram demonstrados por meio da apresentação de dados técnicos comparativos entre alguns Tribunais do País.

Para corrigir os prejuízos trazidos pela edição da Lei, Sandra aposta na aprovação da PEC 190/2007. Em sua análise, se a magistratura tem uma Lei Orgânica Nacional que garante isonomia de direitos e deveres a seus integrantes, independente do Estado onde exercem a função, também os Servidores do Poder Judiciário de todos os Estados devem se sujeitar a um estatuto único.

Salários isonômicos em todos os Estados, inclusive, tais quais os magistrados, devem ser assegurados aos Servidores do Poder Judiciário do País.

Sandra conclamou os Servidores a participarem efetivamente do trabalho pela aprovação da PEC 190, por meio do envio de mensagens ao Congresso Nacional.

O Projeto da EJEF de alterações do Plano de Carreiras

Dando seqüência à programação do evento, o 1º vice-presidente, Luiz Fernando Souza, apresentou uma palestra sobre as principais alterações propostas pela EJEF ao plano de carreiras dos Servidores, chamando a atenção para os prejuízos que, caso aprovadas, causarão à categoria. Abordou em sua explanação todos os artigos que são alvos de mudanças e demonstrou que essas não aperfeiçoam as carreiras, não trazem estímulo aos Servidores e nem benefícios a prestação jurisdicional, além de não obedeceram aos princípios da isonomia e da impessoalidade.

O ADE no âmbito do Judiciário mineiro

O projeto do ADE (PL 2968/09), com as emendas apresentadas pelos Sindicatos SERJUSMIG e Sinjus, foi apresentado e esclarecido, em seguida, pela presidente do SERJUSMIG, que voltou a conclamar os Servidores a se manterem em permanente estado de mobilização, enviando emails aos deputados e comparecendo às votações na ALMG.

O combate ao assédio moral

A seguir, um outro tema que tem permeado os debates nos Encontros Regionais e outros tantos fóruns de discussão, o assédio moral no ambiente de trabalho, voltou a ser tratado pelo Psicólogo e Jornalista, Arthur Lobato, que passou a ser convidado a proferir sua palestra também fora do País.
Um relato sobre as ações do SERJUSMIG a respeito do assunto foi passado pelo 2º vice-presidente da entidade, Rui Viana da Silva.

Novos Servidores, voltam a dar exemplo de engajamento

Repetindo o ocorrido nos Encontros anteriores, também em Poços de Caldas os Servidores aprovados nos últimos concursos do TJMG (2003 e 2006) voltaram a dar um show de participação.
Representando quase a metade dos participantes, os novos companheiros e companheiras de luta demonstram interesse e compromisso com as causas da categoria e disposição para integrarem as lutas da entidade.

Reforçando a necessidade de cuidados com a saúde

A fisioterapeuta Sânia de Souza, presença importante nos eventos, ensinou aos servidores exercícios destinados a cuidar da saúde mesmo durante o horário de trabalho.
Sânia ensinou posturas e exercícios que ajudam os trabalhadores a se prevenirem contra as doenças do trabalho e a melhorarem a qualidade de vida.

As mudanças de comportamento, decorrentes da conscientização

Uma palestra que tem sido muito aplaudida nos Encontros "Consciência e Mudança de Comportamento", proferida pelo professor Júlio Machado, também fez parte da programação.
Com leveza, alegria e descontração, Júlio levou os participantes a momento de grande reflexão acerca das necessidades do indivíduo e da melhor forma de levar a vida e enfrentar os problemas.
Estimulou-os a continuarem a luta por melhores condições materiais de vida, mas sem se esquecerem de, também, dar a devida atenção a outras necessidades do corpo.

Resumo de lutas

No final do evento, assuntos como o resumo das principais Ações Judiciais em tramitação patrocinadas pelo SERJUSMIG; URV; 2ª parcela de reajuste salarial (7,5%), IPSEMG; dentre outros, foram esclarecidos aos Servidores, e uma mensagem da direção da entidade, da necessidade de união dos Servidores para fortalecer as lutas e garantir as vitórias foi deixada aos participantes.

Sorteio de brindes fecha o evento

Fechando o Encontro, que também contou com a presença do diretor de Recreação, Esportes, Lazer e Cultura, Théo Léllis Alves Nardelli, da Conselheira Fiscal, Jorcelina Aparecida Ferreira, e do Conselheiro Fiscal, Antônio Ancelmo de Sousa, o SERJUSMIG sorteou alguns brindes entre os participantes.

O diretor da Regional de Poços de Caldas, Darlan Berthoso, e o delegado do
Serjusmig na Comarca, Sebastião Luiz Soares de Souza, sortearam os brindes.

Certificados de participação

Os certificados de participação, que podem ser utilizados para contagem de pontos da Promoção Vertical, serão enviados, em breve, aos participantes, aos quais o SERJUSMIG volta a agradecer e parabenizar pela presença.

Novas edições do Encontro

Próximos encontros serão nas Regionais Montes Claros e Teófilo Otoni.

Em breve o SERJUSMIG divulgará a data dos Encontros nessas Regionais, nos quais espera repetir o sucesso das demais edições. As duas regionais fecharão a série de Encontros, que reafirmaram ser este um espaço democrático de grande importância para o aprofundamento do debate e integração da categoria ao seu sindicato.

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(Incluída em 02/09/2009 às 13:51)