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Reunião ampliada define formas de organização e luta em defesa dos direitos da categoria

No último sábado, dia 12/09, os Servidores da Justiça de 1ª Instância participaram de uma reunião ampliada, preparatória para uma Assembleia Geral da categoria.

A reunião discutiu, em especial, a situação relativa à implementação da 2ª parcela do reajuste salarial da categoria (7,5%); a decisão do CNJ de unificar, em 8 horas diárias, a carga horária dos Servidores dos Judiciários de todos os Estados e a Meta 2, imposta pelo mesmo Conselho.

Embora a prioridade tenha sido dada a estes temas, outras questões, como o assédio moral no ambiente de trabalho - denunciado por meio de depoimentos de vítimas desta abominável prática -, além da falta de segurança nos prédios de alguns fóruns, também foram debatidas.

Após manifestações e apresentações de propostas por alguns participantes, os servidores presentes decidiram, por unanimidade, o seguinte:

Luta Estadual

1) Pela realização de uma Assembléia Geral, no dia 21/11 (sábado), para, caso ainda não esteja definida a data da efetiva implementação da 2ª parcela do reajuste salarial, a categoria deliberar sobre os rumos da campanha salarial, avaliando, inclusive, a possibilidade de paralisação das atividades;

2) Pela intensificação da luta para que o TJMG envie projeto de Lei à ALMG instituindo a data-base da categoria, por ser providência que depende apenas da vontade política do Tribunal e não encontra entrave orçamentário, já que não fixa percentual de reajuste, e sim a data para que este seja anualmente negociado.

3) Pela divulgação, por parte dos Servidores de todas as Comarcas, em especial durante as comemorações da Semana do Servidor, das dificuldades enfrentadas pela categoria. Tal providência pode ser tomada por meio de distribuição de manifestos, afixação de faixas, ou outro tipo de manifestação que chame a atenção e esclareça à sociedade sobre a situação.

Luta Nacional

1) Pela união das entidades representativas dos Servidores dos Judiciários de todos os Estados em torno de questões que afetam a todos estes, dentre as quais:

- Contra o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/00) para gastos com pessoal;

- Contra a imposição do CNJ de unificar a carga horária dos Judiciários em 8 horas diárias, devendo tal medida ter caráter facultativo, e, os optantes pela nova carga, receberem a devida contraprestação pecuniária.

- Contra as imposições de metas pelo Conselho Nacional de Justiça que não levam em conta as condições de trabalho dos Servidores (equipamentos; quadro de pessoal; volume de processos, etc.)

- Pela aprovação da PEC 190/2007, que institui o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

Nessa quarta feira (16/09), o SERJUSMIG participará de uma reunião em Brasília, na sede da FENAJUD, onde apresentará sugestões e defenderá uma Campanha Nacional unificada em torno destes assuntos.

Outrossim, orientará aos Servidores da Justiça mineira, a promoverem, durante as comemorações da semana do servidor, atos que demonstrem a insatisfação da categoria com a situação atual de defasagem salarial, contra o atraso da implementação do reajuste salarial (7,5%), a falta de condições de trabalho e a tentativa de retirada de direitos.

A reunião do sábado foi gravada e, até o dia 18/9 (sexta-feira) haverá fitas disponíveis para envio aos interessados em assisti-la.

Clique aqui e veja mais fotos da reunião

(Incluída em 14/09/2009 às 15:33)