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CNJ vai propor melhorias para Varas Criminais e de Execução Penal

elaboração de um plano estratégico de gestão para melhorar o funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal será discutido nesta quarta-feira (23/09) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Estrutura Mínima para essas Varas fará sua primeira reunião, a partir das 9h, na sede do CNJ, em Brasília. “O foco será racionalizar o serviço para garantir que os processos tenham uma duração razoável, evitando excessos de prazo”, destacou o conselheiro do CNJ Walter Nunes, coordenador do grupo.

Criado pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o grupo vai elaborar estudos e propor medidas concretas normativas para melhorar o funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal de todo o país. A idéia, segundo Walter Nunes, é definir uma estrutura mínima necessária de espaço físico, quadro de pessoal, tecnologia e equipamentos para garantir a qualidade e agilizar o serviço jurisdicional prestados nas Varas Criminais e de Execução Penal.

Na reunião desta quarta-feira (23/09), o grupo vai discutir as propostas enviadas por juízes, Tribunais e entidades ligadas à magistratura, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para a elaboração do Plano de Gestão voltado ao melhor funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. Até o último dia 18, entidades convidadas a colaborar com a elaboração do documento enviaram suas sugestões ao grupo pelo correio eletrônico.

Mutirões - O grupo de trabalho é composto por sete magistrados estaduais e federais, de diferentes estados brasileiros, que atuam nas áreas criminal e de execução penal. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador nacional dos mutirões carcerário, Erivaldo Ribeiro, também compõe a equipe de trabalho. A idéia de criar esse grupo resultou dos problemas encontrados pelos mutirões carcerários e inspeções promovidas pelo CNJ em diversos estados brasileiros, relacionados, principalmente, ao excesso de prazo na concessão de benefícios a detentos, em descumprimento à Lei de Execuções Penais. Em algumas localidades, o mutirão constatou a existência de pessoas presas muito além do tempo estipulado na pena.

“Nos mutirões e inspeções se verificou a necessidade de padronizar os serviços prestados pelas Varas Criminais e de Execução Penal em todo o país”, acrescentou o conselheiro. O Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal deverá ser concluído até o dia 27 de outubro, quando será submetido à aprovação do Plenário do CNJ. “Esse vai ser um embrião em relação ao trabalho que o CNJ pretende desenvolver também nos demais segmentos do Judiciário, com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão”, completou Walter Nunes.

Fonte: Site do CNJ


(Incluída em 23/09/2009 às 12:10)