Retorna ao índice de Destaques

Conselheiro Min. Ives Gandra recebe sindicalistas para tratar da Resolução 88

Na sexta-feira passada, 25, Josafá Ramos, secretário de imprensa da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados – FENAJUD, Anibal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, ambos diretores da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, acompanhados do advogado Claudio Fabiano Baltazar, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD, estiveram reunidos em audiência com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra, membro do Conselho Nacional de Justiça e relator da Resolução 88, que determinou a jornada de trabalho de oito horas diárias para os servidores dos tribunais brasileiros e a obrigatoriedade de destinação de pelo menos 50% dos cargos comissionados para servidores efetivos ou estáveis.
Na oportunidade, os representantes sindicais defenderam a autonomia dos tribunais para legislar sobre os temas acima e fizeram ponderações sobre a majoração da carga horária de servidores da Justiça, conforme determinado pela Resolução 88 do CNJ, sem que seja expressamente garantido o realinhamento proporcional dos vencimentos dos servidores. Em resposta o magistrado explicou que a referida resolução fora editada para coibir reiterados abusos verificados em alguns tribunais no tocante ao pagamento de horas extras para os servidores e magistrados.
Além disso, o ministro Gandra ressaltou também que a demanda de serviços tem crescido em todo o país em razão da Meta 2 e a jornada de trabalho de seis horas corridas dos servidores é incompatível com o atendimento dessa demanda, argumentando ainda que na própria Justiça do Trabalho essa jornada somente foi adotada enquanto não havia estrutura física nos tribunais para comportar os servidores trabalhando em jornada de oito horas diárias. Por último, ele justificou que a atuação do CNJ deve padronizar o planejamento estratégico dos tribunais brasileiros, inclusive com repercussão nos padrões remuneratórios.
Diante disso, os presentes acordaram o seguinte. Primeiro que no prazo de até trinta dias a FENAJUD e os sindicatos de servidores dos Tribunais Estaduais deverão, conjuntamente, apresentar uma proposta de padrão nacional de vencimentos e carreiras a ser analisada pelo CNJ, concomitantemente com a implantação da nova nacional jornada de trabalho dos servidores da Justiça. O Conselho oficiaria aos tribunais orientando sobre esses procedimentos, visando, ao mesmo tempo, evitar prejuízos aos servidores e garantir no interesse público celeridade, eficiência, transparência, uniformidade capilaridade e acessibilidade à Justiça.
Para dirimir dúvidas sobre o teor da Resolução 88, a CSPB em conjunto com a FENAJUD vão protocolar na próxima semana uma consulta ao CNJ para clarear certos pontos que julga estarem obscuros. A referida consulta deverá relatada por prevenção pelo ministro conselheiro Ives Gandra. Em razão disso, ao menos por enquanto, a CSPB não ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Resolução 88, deixando, por razões estratégicas, a cargo dos sindicatos estaduais as medidas judiciais cabíveis.
Por fim, apesar do canal com o CNJ, através do ministro conselheiro Ives Gandra, para tratar da padronização nacional da jornada de trabalho e dos vencimentos e carreiras dos servidores dos Tribunais Estaduais, as entidades sindicais tentarão ao longo dos próximos suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) os efeitos da Resolução 88 do CNJ. Para isso, o SINDJUS-MA ajuizou na quinta-feira, 24, o Mandado de Segurança 28260, cuja relatoria coube ao ministro Eros Grau. Na próxima semana, o SINPOJUD-BA deverá ajuizar o seu mandado de segurança, assim como outras entidades sindicais também.
A FENAJUD encaminhou às entidades representativas dos servidores do Judiciário nos estados um questionário para diagnosticar a situação remuneratória e condições de trabalho dos servidores para subsidiar e preparar o relatório a ser entregue ao Ministro e Conselheiro Ives Gandra.
Mais informações a respeito dessas questões todas poderão ser obtidas pelos servidores em geral, através do site da FENAJUD e dos sindicatos filiados.

Fonte: Site FENAJUD

(Incluída em 28/09/2009 às 11:17)