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ALMG:Plenário recebe projeto sobre adicional de insalubridade do Judiciário

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (29/9/09), ofício do Tribunal de Justiça com projeto de lei que muda a forma de cálculo do adicional de insalubridade dos servidores do Judiciário mineiro. O documento, assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Sérgio de Resende, foi lido durante a Reunião Ordinária.

O Projeto de Lei 3.797/09 dá nova redação ao parágrafo único do artigo 12 da Lei 10.856, de 1992, que trata do adicional. Podem receber a vantagem os servidores que trabalham habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substância tóxica, radioativa ou com risco de contágio.

O projeto estabelece que o adicional, calculado sobre o valor do primeiro padrão da classe inicial da carreira de técnico do Judiciário, será de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau de risco. As despesas ficam por conta dos créditos orçamentários do TJMG.

Ausência - O governador Aécio Neves comunicou que estará fora do País entre os dias 29 de setembro e 12 de outubro, em viagem oficial aos Estados Unidos, Itália e Emirados Árabes Unidos, para "tratar de assuntos de interesse do Estado".

Denominação - Ainda na Reunião Ordinária desta terça-feira (29), foi lida mensagem do governador contendo projeto de lei que dá denominação de Escola Estadual José Manoel Cirino ao estabelecimento de ensinos fundamental em médio de São Joaquim, distrito de Januária (Norte de Minas).

Fonte: Site ALMG




(Incluída em 30/09/2009 às 07:09)