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SERJUSMIG reúne-se com presidente do TJMG

Aconteceu ontem (27/10), uma nova reunião com o presidente do TJ, Sérgio Resende. O encontro contou com a presença da diretora da Seplag, Maria Cecília Belo, a técnica da Seplag, Márcia Maria Bernardes, o secretário especial da presidência, Luiz Carlos Elói, o diretor de finanças, José Moreira Magalhães, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, o 2º vice-presidente, Rui Viana e a 3ª vice-presidente, Joyce Kelly, além dos representantes do Sinjus.

Segunda parcela do reajuste
O presidente do TJMG reafirmou que os avanços obtidos até então nas negociações com o Governo do Estado lhe permitem assegurar o pagamento, em janeiro do ano que vem (feito no primeiro dia útil de fevereiro), das seis parcelas do reajuste (julho a dezembro de 2009). E, ainda, que também em janeiro pretende implementar na folha (alterar o valor do padrão de vencimento), pelo menos parte do reajuste, caso não seja possível, por questões da Lei de Responsabilidade Fiscal, executá-lo por completo.

O SERJUSMIG apresentou ao presidente um estudo por meio do qual sugere a implementação, em forma de adiantamento das parcelas previstas para serem pagas em janeiro de 2010. Sérgio Resende determinou aos Técnicos da DIRFIN e da SEPLAG que avaliem a sugestão do SERJUSMIG e, caso se demonstre viável, a execute. Determinou um prazo máximo de 10 dias para que os estudos sejam concluídos e ocorra uma nova reunião para comunicar o resultado.

Confirmou que a Corte Superior do TJMG estaria votando hoje (28/10) o anteprojeto de aumento de subsídio dos Juízes (efeito cascata decorrente da aprovação pelo Congresso Nacional do aumento do subsídio dos Ministros), mas que já comunicou à associação dos Magistrados que, após aprovado pela ALMG, não poderá provê-lo antes de solucionar a questão do reajuste dos Servidores.

O SERJUSMIG defendeu a importância do presidente do TJMG honrar este compromisso com os Servidores, pois a lei foi aprovada há vários meses, devendo, assim, ter prioridade sobre qualquer nova despesa. E, entende que quando receber tal projeto, a ALMG terá que enfrentar a discussão sobre a legalidade de se criar nova despesa para um Poder que estaria – conforme vem sendo afirmado – no limite de gastos impostos pela LRF.

Majoração da jornada
Sérgio Resende ressaltou a deliberação do colégio de presidentes dos Tribunais de não implementar a majoração da carga horária determinada pelo CNJ.

Indenização de férias
O SERJUSMIG manifestou ao presidente ser contrário à possibilidade de indenização de férias, já que a medida, na prática, não contempla os Servidores da 1ª Instância. Neste sentido, defendeu que caso haja disponibilidade financeira e orçamentária, sejam os recursos utilizados para outro tipo de pagamento que contemple de forma ISONOMICA, os Servidores das duas instâncias.

Vagas para a promoção vertical
O SERJUSMIG voltou a reivindicar que, antes do apontamento de vagas para o processo de promoção vertical 2007, a entidade seja ouvida a respeito. Isso porque, embora alguns defendam que para a 2ª Instância a Lei não traga mais limitação de vagas e para a 1ª sim, esta última não pode ser prejudicada, pois, esta situação decorre exatamente do fato de o redesenho da 1ª Instância – parado há anos-, ter sido atropelado pelo da 2ª (unificação TA/TJMG). Portanto, não se pode admitir que os Servidores da 1ª Instância sejam, novamente, tratados de forma desigual.

Data Base
Embora a assessoria do presidente presente à reunião defendesse que o projeto deveria aguardar um “pacote de medidas” previsto para ser divulgado até o mês de dezembro, o presidente acatou a reivindicação das entidades de que este seja priorizado.
Sérgio autorizou o encaminhamento do anteprojeto à Comissão Administrativa da Casa, a fim de que após parecer o submeta à aprovação da Corte Superior para envio à ALMG.

Convocação de excedentes para posse ainda este ano
A secretária de planejamento do TJMG informou que serão chamados para posse ainda este ano: 50 Oficiais de Apoio e 30 Oficiais de Justiça, para atender às comarcas que estão em situação de maior gravidade com falta de pessoal. O SERJUSMIG lembra que encaminhou ao TJMG requerimentos relativos a várias Comarcas.

Novo concurso
O tribunal confirma que publicará o edital de concurso até o final deste ano, já que o prazo do edital em vigor expira em janeiro próximo.

Redesenho
A secretária de planejamento, Cecília Belo, garantiu ao presidente que já está quase pronto o “pacote de medidas”, contemplando inclusive a situação da gratificação dos Escrivães, mudança na carreira do Oficial de Apoio e instalação de algumas varas na 1ª Instância. Os detalhes deste serão conhecidos no mais tardar até dezembro pelo Sindicato.
Esclareceu que o TJMG irá publicar em seu site o Planejamento Estratégico (que será discutido com os Sindicatos), determinado pela chamada Meta 1 e pela Resolução nº 70 do CNJ.



(Incluída em 29/10/2009 às 13:45)