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Agendada nova reunião entre o SERJUSMIG e o Presidente do TJMG

Na última reunião do SERJUSMIG com o presidente do TJMG, des. Sérgio Resende, em 27/10, na qual também estavam presentes representantes do Sinjus e técnicos da Dirfin, Seplag e Sespre, o presidente firmou alguns compromissos com as entidades, sobre os quais o Serjusmig pretende obter resposta conclusiva na próxima reunião, agendada para o dia 23/11. (clique aqui e veja cobertura da última reunião).

Segunda parcela do reajuste

Naquela oportunidade (27/10), o presidente do TJ reafirmou o compromisso de efetuar o pagamento, em janeiro do ano que vem (feito no primeiro dia útil de fevereiro), das seis parcelas do reajuste (julho a dezembro de 2009) e também sua pretensão de implementar, em janeiro, no vencimento do servidor (mudança no valor do PJ), pelo menos parte do percentual de 7,5%, caso não fosse possível, por questões da Lei de Responsabilidade Fiscal, executá-lo por completo.

Em resposta, o SERJUSMIG apresentou-lhe uma proposta no sentido de que se tentasse, ainda este ano, efetuar o pagamento, na forma de antecipação de algumas parcelas, do reajuste (das seis previstas para janeiro de 2009). Em relação à implementação prevista para janeiro de 2010, o SERJUSMIG manifestou-se no sentido de que a recuperação gradativa da arrecadação (com o fim da crise) sinaliza para um novo cenário em 2010, pelo que, na avaliação da entidade, será possível implementar integralmente o reajuste, conforme acredita que os números que serão divulgados relativos aos meses de outubro deste ano apontarão.

Sérgio Resende determinou que a DIRFIN e SEPLAG fizessem novos levantamentos (já com dados da arrecadação do Estado em setembro e se possível em outubro), para verificar a possibilidade de a sugestão ser acatada e que fosse agenda nova reunião com os Sindicatos SERJUSMIG e Sinjus para definir a questão.

O Governo mineiro, até a presente data, não divulgou os dados relativos à apuração da arrecadação do Estado em outubro, o que se espera que ocorra até a data da reunião.
Porém, diversos economistas e o próprio vice-governador do Estado, em entrevista à imprensa, afirmam que os reflexos negativos da crise financeira na arrecadação recuaram, em especial no mês de outubro, e que o Estado começa a equilibrar suas contas, voltando a apresentar sinais de crescimento. Sinaliza, inclusive, com a possibilidade de reajuste para o funcionalismo no ano que vem, o que antes estava descartado.

Naquela mesma oportunidade (27/10), o presidente confirmou que a Corte Superior do TJMG votaria o anteprojeto de reajuste para os juízes (efeito cascata decorrente da aprovação pelo Congresso Nacional, do aumento do subsídio dos Ministros), mas, garantiu que somente implementaria o reajuste da magistratura (após aprovação pela ALMG), quando tivesse solucionado a questão da 2ª parcela do reajuste dos Servidores.

O site da ALMG noticiou ontem a chegada naquela Casa do projeto de reajuste da magistratura (PL 3.976/09) e dos Membros do MP (3.977/09), nos quais os percentuais e datas são idênticos (5% de reajuste a partir de setembro de 2009 e 3,88% a partir de fevereiro de 2010). (Clique aqui e veja a matéria)

Conforme declarou o SERJUSMIG imediatamente após a mencionada reunião, além da imprescindibilidade do presidente do TJMG honrar o compromisso com os Servidores, de priorizar a solução da situação relativa ao reajuste (7,5%), o Sindicato entende que a ALMG terá que enfrentar a discussão sobre a possibilidade da aprovação de um projeto que cria nova despesa para um Poder que estaria, conforme vem sendo justificado, no limite de gastos impostos pela LRF.

O legislativo de Pernambuco enfrenta debate semelhante neste momento (clique e veja aqui informe do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco).

Pois bem, agora será a vez do legislativo mineiro enfrentar este debate.
A Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica no caso dos subsídios (efeito cascata)?
Uma lei criando nova despesa com pessoal pode ser aprovada e implementada antes de ser integralmente cumprida outra já em vigor desde janeiro de 2009 (reajuste dos Servidores)?
Por outro lado, se o projeto apontar, como exige a Lei, limite orçamentário para abarcar a nova despesa, demonstrado ficará que os novos números da arrecadação de Minas já permitem solucionar a questão do reajuste salarial dos Servidores.

Serjusmig sob constante orientação técnica

O SERJUSMIG, acompanhado do Sinjus, voltou a se reunir na data de ontem (11/11), com o DIEESE, com o qual aprofundou a discussão sobre a recuperação da Receita do Estado (ocorrida a partir de outubro) e a previsão desta para o ano de 2010.
Até a data agendada para a reunião com o presidente, as entidades já terão os levantamentos necessários para subsidiar as discussões.

Na ALMG, hoje mesmo, o SERJUSMIG inicia o trabalho de visitação a alguns deputados, a fim de solicitar a abertura da discussão sobre a situação acima apontada, ou seja, o não pagamento, até agora, da 2ª parcela do reajuste salarial dos Servidores, sob a justificativa do comprometimento do limite orçamentário, frente ao encaminhamento do PL 3.976/09 que prevê a revisão dos subsídios dos integrantes da magistratura.

SERJUSMIG. UM SINDICATO EM PERMANENTE E PERSISTENTE ATUAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DA CATEGORIA.

(Incluída em 12/11/2009 às 12:03)