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Desembargadores fazem greve

Os desembargadores mineiros entram em greve de advertência na segunda-feira. A iniciativa tem como objetivo repudiar a proposta de resolução sobre o teto salarial, que será votada na terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tribunais de todo o país receberam uma minuta da resolução e a expectativa dos mineiros é de que desembargadores de outros estados engrossem o movimento grevista. Um protesto em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, já está sendo organizado.

De acordo com nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a paralisação é uma manifestação da “frontal discordância contra resoluções do Conselho Nacional de Justiça”. A deliberação unânime pela greve foi tomada durante reunião do pleno do TJ, realizada ontem, com a presença dos 117 desembargadores mineiros. Um deles informou que não se trata de uma decisão de classe ou da magistratura. Ele assegurou que a posição comunicada à imprensa é institucional .

Para o desembargador, se a resolução do CNJ for aprovada como está na minuta apresentada aos tribunais, o TJMG não vai acatá-la. Ele diz que o texto desrespeita a Constituição e a legislação mineiras, além de desconsiderar o pacto federativo e a autonomia dos tribunais estaduais.

Segundo informações do mesmo desembargador, a minuta fixa o teto do Judiciário estadual em 90,25% da remuneração do presidente do Supremo Tribunal Federal (que hoje ganha R$ 24,5 mil). A proposta ainda prevê o impedimento de os tribunais estaduais enviarem às assembléias propostas de remuneração, excetuando aquela em que o teto vai ser fixado. A partir da fixação do teto, somente o CNJ poderá tomar a iniciativa de matérias relativas à remuneração.

GRATIFICAÇÕES Outro ponto que despertou a indignação dos desembargadores trata da desconsideração de verbas remuneratórias e gratificações pessoais. Ou seja, o valor estabelecido pelo teto já englobaria os chamados penduricalhos. No entendimento do magistrado, a medida fere o princípio do direito adquirido. O regime atual permite cerca de 40 tipos diferentes de gratificações, representações ou adicionais aos vencimentos dos magistrados. São exemplos o adicional por trabalho na Justiça Eleitoral e o acúmulo das funções de magistrado e professor de universidade pública.

Desde novembro do ano passado, o CNJ faz estudos técnicos sobre o teto salarial para o Judiciário e solicitou aos tribunais que informassem todas as parcelas que compõem os vencimentos dos desembargadores e as leis estaduais que as justificam. Também foi pedido o envio de sugestões e emendas à proposta de resolução.

Na manhã de hoje, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gudesteu Biber Sampaio, acompanhado de outros desembargadores, dá entrevista à imprensa para falar dos motivos da paralisação de advertência.

Fonte: Site do Jornal Estado de Minas
(Incluída em 17/03/2006 às 09:01)