Retorna ao índice de Destaques ADE enfrenta mais dificuldades
Conforme antecipado pelo SERJUSMIG, o projeto de lei que institui o ADE no âmbito do Judiciário mineiro está na pauta do plenário da Assembleia Legislativa desta terça-feira (24/11), às 16h.
O Projeto já está pronto para votação em segundo turno.
Entretanto, até a semana passada, havia um impedimento: a pauta vinha sendo obstruída para tentar forçar o Governo a negociar com os Agentes Penitenciários, demitidos em função do movimento grevista da categoria.
Este problema já foi superado, mediante um acordo que prevê que o Governo avaliará a situação de cada um dos grevistas demitidos.
Porém, outro problema surgiu: um veto do Governador e um Projeto em caráter de urgência estão na pauta do Plenário, e, conforme regimento da Casa, têm prioridade na votação. Ou seja, sem votação do veto e do PL que tramita em caráter de urgência, não pode haver inversão da pauta (como aconteceu em 1º turno) para que o PL 2968/09 seja apreciado em primeiro lugar.
A assessoria da Casa avalia ser muito improvável a votação do PL na sessão ordinária de hoje (16h), porém, não descarta hipótese desta acontecer na reunião extraordinária das 20h.
O SERJUSMIG estará na ALMG durante a tarde e noite acompanhando as discussões e conversando pessoalmente com os deputados, a fim de ganhar apoio na apreciação URGENTE do PL.
O momento é agora!
É preciso que os servidores lotem as galerias da Assembleia Legislativa a fim de exercerem a necessária pressão política em favor da votação e aprovação do PL2968/09.
Quem não puder comparecer, não se esqueça de enviar e-mail’s aos Deputados pedindo-lhes apoio.
Vamos todos à ALMG nesta terça-feira, 24/11!!!!!!
(Incluída em 16/11/2009 às 12:15)
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