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Adiada reunião com presidente do TJMG

A reunião do SERJUSMIG com o presidente do TJMG prevista para acontecer ontem (23/11), foi adiada para o dia 1º/12.

Segundo a assessoria do presidente, Sérgio Resende, tal adiamento decorre do fato de que os dados necessários para que uma resposta concreta e definitiva pudesse ser dada às entidades (SERJUSMIG e Sinjus) acerca das reivindicações da categoria, em especial sobre a 2ª parcela do reajuste salarial, ainda não estavam concluídos.

Vale lembrar que na última reunião, o SERJUSMIG reivindicou ao presidente que fossem antecipadas algumas das parcelas previstas para serem pagas em janeiro (das seis parcelas que serão pagas no 1º dia útil de fevereiro). Imediatamente, Sérgio Resende determinou à Dirfin e à Seplag que analisassem a viabilidade do pleito.

Assim de acordo com a assessoria, para evitar uma reunião infrutífera, o presidente optou pelo adiamento para o dia 1º de dezembro, quando, espera já ter em mãos elementos que lhe permitam dar uma resposta concreta e definitiva às entidades.

A Diretora Executiva da SEPLAG, Maria Cecilia Belo informou ao SERJUSMIG que ontem (23/11), mais uma vez os técnicos do TJMG se reuniram com o Executivo para tentar avançar na solução do problema.

Os principais itens de pauta da reunião dizem respeito à implementação da 2ª parcela do reajuste salarial e a fixação de uma data-base para a categoria.

2ª parcela do reajuste salarial
Desde sua negociação, ainda na gestão anterior, a segunda parcela do reajuste dos Servidores ficou condicionada ao crescimento da receita do Estado de Minas Gerais.
Isso porque, sobre a previsão de arrecadação do Estado para 2009 (feita ao final de 2008), o índice possível de reajuste para a categoria seria apenas os 10% (já implementados em janeiro).

Mas os Sindicatos, SERJUSMIG e Sinjus, amparados no fato de que nos anos anteriores 2006 e 2007 a receita do Estado apresentava crescimento, o que fazia com que, ao final do exercício esta ficasse sempre acima do que o Governo havia previsto, conseguiram negociar com a administração do TJMG um índice de reajuste superior ao permitido, cientes, porém, de que a implementação da 2ª parcela deste (7,5%) ficaria condicionada a este cenário positivo da arrecadação.

Conforme já noticiou o SERJUSMIG, a melhoria da arrecadação do Estado (com o fim da crise financeira) só deve ser sentida na apuração do 3º quadrimestre.(Veja matéria a respeito).


Observa-se na página do Governo (clique aqui e veja), que os números relativos à arrecadação do Estado no mês de outubro (no qual se acredita haver tido crescimento da receita) ainda não foram disponibilizados.

Data-base
A fixação de uma data-base para a categoria é outro item de pauta das duas entidades (SERJUSMIG e Sinjus), negociadas com a administração do TJMG.
Embora a fixação desta, conforme decisões do STF a respeito, não signifique a garantia de reajuste salarial para a categoria, esta viabilizaria um momento específico do ano em que a administração do TJMG e as entidades sindicais se reuniriam para discutir reajuste salarial e/ou revisão geral.

Desta forma, o SERJUSMIG espera que no dia marcado, 1º/12, as duas questões acima estejam definitivamente solucionadas.



(Incluída em 24/11/2009 às 10:44)