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Tribunal publica Resolução remanejando cargos da 1ª Instância

O TJMG publicou hoje (30/11) a Resolução nº 621/09, alterando a lotação e autorizando o provimento de cargos dos Serviços Auxiliares da Justiça de Primeiro Grau.

De acordo com a Resolução, esses cargos estavam previstos para algumas comarcas que ainda não foram instaladas, por não cumprirem os requisitos de instalação previstos na Lei de Organização Judiciária.

Ao todo são 220 cargos, sendo que pelo menos 20% (vinte por cento) destes, por especialidade, ficam reservados para lotação em comarcas a serem instaladas.
Assim, 37 cargos foam lotados pela Resolução, assim distribuídos:

1)Vinte e cinco cargos de Oficial Judiciário, da especialidade Oficial de Justiça Avaliador, serão distribuídos nas comarcas de Araxá – 2; Coronel Fabriciano – 2; Curvelo – 2; Ibirité – 2; Igarapé – 2; Ipatinga – 2; Itabira – 2; Lagoa Santa – 2; Muriaé – 1; Nova Serrana – 1; Pará de Minas – 1; Ribeirão das Neves – 1; Sabará – 1; Santa Luzia – 1; Sete Lagoas – 1; Uberlândia – 1.

2)Seis cargos de Oficial de Apoio Judicial na comarca de João Monlevade.

3)Dois cargos de Oficial Judiciário, da especialidade Oficial de Justiça Avaliador, para a comarca de Araguari.

4)Quatro cargos de Oficial de Apoio Judicial, para a comarca de Salinas.

Além destes, 139 cargos, de acordo com a necessidade do serviço e a existência de recursos orçamentários, poderão, por determinação do presidente do TJMG, ser lotados conforme disposto no art. 5º da Resolução.

Vale ressaltar que a distribuição dos cargos para as Comarcas acima foi fruto de reivindicação do SERJUSMIG junto à presidência do TJMG.

E, agora, com a disponibilidade de mais 139 cargos, o SERJUSMIG continuará sua luta para que também outras Comarcas, onde há grande defasagem de pessoal e excesso de serviço, sejam também beneficiadas.


Veja aqui a Resolução e os anexos



(Incluída em 30/11/2009 às 11:18)