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Paralisação mostra inconformismo do TJMG com o CNJ

“A paralisação dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostra o descontentamento com a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ foi criado para fiscalizar atos administrativos do Poder Judiciário. No entanto, com a edição de várias resoluções, ele está adentrando no Poder Legislativo.” A afirmativa é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Hugo Bengtsson Júnior, em entrevista hoje, 20/3, à Imprensa. Ele frisou que “o CNJ está legislando”.

Quanto à paralisação do TJMG, o presidente Bengtsson disse que “apenas os gabinetes dos desembargadores não estão funcionando”. Frisou que, às segundas-feiras, “não há sessões de julgamento no Tribunal de Minas”, mas que “pode haver prejuízo para a população, uma vez que os desembargadores não estão hoje trabalhando, em seus gabinetes, na preparação dos processos a serem julgados nas sessões”. Para os casos urgentes, “o problema será resolvido pelos órgãos de direção (presidente e vice-presidente)”, acrescentou.

Sobre a continuidade do movimento dos desembargadores mineiros, o presidente disse não querer adiantar: “Vamos aguardar a decisão do Conselho Nacional de Justiça”. “Isso vai depender da edição de resoluções futuras”.

Fim da carreira na magistratura

Hugo Bengtsson ressaltou que “ninguém é contra o teto”. O que se defende são “os direitos adquiridos que estão sendo castrados de vez, como os obtidos por tempo de serviço (qüinqüênios e trintenário)”. “Retirar do magistrado o tempo de serviço que ele incorporou depois de 30, 40 ou 50 anos de serviço” é acabar com a carreira do magistrado, que, no final do exercício, “será comparado ao juiz que começou hoje a atuar”. “A luta é por direitos e não por valores financeiros propriamente ditos”, falou ele.

“Foi deliberada hoje apenas uma paralisação, numa demonstração de inconformismo” com a atuação do CNJ. Quanto ao futuro do movimento, o presidente do TJMG disse que irá aguardar o desenrolar dos fatos para ver que “atitudes tomar”. “É apenas uma transparência do Tribunal, mostrando à população e à Imprensa o inconformismo e nada mais do que isso”.

A respeito do funcionamento do Tribunal, destacou que “toda a parte administrativa está funcionando, apenas os gabinetes dos desembargadores estão paralisados; no interior, todas as comarcas (1ª Instância) estão em pleno funcionamento. É apenas a manifestação dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que são 117”. “É uma paralisação de advertência e de preocupação com o sistema atual”, acrescentou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
(Incluída em 20/03/2006 às 14:55)