Retorna ao índice de Destaques

TJMG decide sobre pagamento dos 7,5% e outras demandas da categoria

Terminou, instantes atrás, a reunião do SERJUSMIG com o Presidente do TJMG, marcada há algumas semanas, conforme noticiado previamente no site da entidade. (Clique aqui e veja)

O encontro contou com a presença da diretora da Seplag, Maria Cecília Bello, a técnica da Seplag, Soraya, o secretário especial da presidência, Luiz Carlos Elói, o diretor de finanças, José Moreira Magalhães, o assessor técnico de finanças, Guilherme Moreira de Resende, a técnica do DIEESE, Regina Camargos, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, o 1º vice-presidente, Luiz Fernando Souza, o 2º vice-presidente, Rui Viana e a 3ª vice-presidente, Joyce Kelly, além dos representantes do Sinjus.

2ª parcela do reajuste

Iniciando a reunião, o Presidente fez questão de frisar que já havia se comprometido com os Sindicatos SERJUSMIG e Sinjus, desde a 1ª reunião com estas entidades, a assegurar, dentro do limite que a Lei impõe para gastos com pessoal, o pagamento dos 7,5% de reajuste salarial da categoria, tendo neste sentido feito várias gestões junto ao Executivo.

Lembrou que havia uma reunião agendada para o dia 23/11 com os Sindicatos, que foi adiada tendo em vista que as negociações com o Governo estavam sendo finalizadas, motivo pelo qual, o TJ optou por agendar a data de hoje (1º/12) quando, de posse de dados concretos poderia dar uma resposta definitiva e não baseada em hipóteses.

Reiterou, ainda, que já havia se manifestado no sentido de que não iria pagar o reajuste dos juizes sem antes implementar o pagamento dos Servidores.
A seguir, respondeu que as negociações junto ao Executivo já lhe permitem assegurar o seguinte:

- As parcelas do reajuste (7,5%) relativas aos meses de julho a dezembro serão pagas em 1º de fevereiro/2010.
- Haverá continuidade do pagamento dos 7,5% a partir do contracheque de fevereiro (pago no 1º dia útil de março);

Ademais informou:
- Que em 04/12 será paga a 2ª parcela do 13º salário;
- Que em 15/12 será pago o 1/3 de férias dos Servidores;
- Que o pagamento do retroativo e a implementação do ADE estão garantidos. E que, na hipótese de o processamento não ser possível até o final do mês (face a necessidade de sanção da Lei e regulamentação prevista nesta), o valor já está garantido e será quitado em janeiro (2010)

Data-base

Sérgio Resende reiterou que o pleito conta com sua concordância e apoio pessoal. Mas foi enfático em afirmar que não suplantará as etapas da tramitação, portanto, o projeto já está sendo autuado na Comissão Administrativa da Casa.

Questionado a respeito da possibilidade do envio do anteprojeto à Corte Superior ainda este ano, tendo em vista que somente ocorrerá mais uma reunião da mesma antes do recesso, o Presidente disse que acredita ser impossível.
Porém, afirmou que se comprometia a, tão logo retorne as atividades (após o recesso) conhecendo o relator, fazer gestões junto ao mesmo.

No seu entendimento, este prazo não trará qualquer prejuízo aos Servidores, posto que a data-base só começará a vigorar a partir do ano que vem.

Relembre aqui a luta antiga do SERJUSMIG em favor da data-base:

SERJUSMIG reúne-se com presidente do TJMG

SERJUSMIG em nova reunião com o presidente do TJ

Ofício do Serjusmig reivindicando encaminhamento de projeto referente à data-base

SERJUSMIG volta a se reunir com o presidente do TJMG

20% de Gratificação dos Escrivães e Contadores

A Diretora de Planejamento afirmou ao Presidente que a reivindicação do SERJUSMIG é justa e, portanto, já foi reconhecida e contemplada no pacote de medidas que deverá ser anunciado até o final deste ano.

O SERJUSMIG voltou a frisar que estes Servidores se empenham ao máximo, coordenam suas equipes e, ao final do mês, recebem pela hora trabalhada 33% a menos que os demais cargos com jornada de 06 h, portanto, esta situação urge ser corrigida.

A medida, de acordo com Cecília, faz parte de um grupo de demandas prioritárias detectadas pela SEPLAG e que por isso fazem parte do planejamento que está sendo finalizado para implementação.

O SERJUSMIG lembra que a instituição da gratificação para os Escrivães e Contadores está atrelada à mudança na carreira do Oficial de Apoio (de maneira a poder concorrer para a classe B independente de assumir gerência de Secretaria ou Contadoria).

Bacharelado em Direito para os Oficiais de Justiça
O Presidente respondeu ao SERJUSMIG que, caso o impedimento relativo ao 3º grau se limite apenas à questão do vício de iniciativa, não se oporá a implementação, até para ser coerente, já que outros artigos da Lei foram frutos de emendas parlamentares e o TJ não se opôs.

Reiterou que, conforme manifestou ao SERJUSMIG em reunião havida em 2 de março, pessoalmente, nunca se opôs à medida.

Diligências
Em relação ao reembolso das diligências da Assistência Judiciária aos Assistentes Sociais, Comissários da Infância e da Juventude, Oficiais de Justiça e Psicólogos, o SERJUSMIG voltou a reiterar a urgência do assunto, insistindo que a situação daqueles que cumprem diligências na Zona Rural é ainda mais grave, pelo que merece atenção especial.

Cecília Bello informou que ontem teve reunião com o Dr. Marco Aurélio Ferenzini, Juiz Corregedor e Diretor do Foro de BH, e que tal qual a questão do reajuste salarial, a medida exige esforços junto ao Executivo (os quais estariam sendo envidados), a fim de tentar obter os recursos necessários.

Plano de Carreiras

A Secretária de Planejamento informou que, o apontamento das vagas para a Promoção Vertical 2007, exige levantamentos, que por sua vez dependem de definições do Plano de Carreiras, inclusive relativas à criação de cargos prevista na Lei 16645/07.

Mas que a SEPLAG dentro da demanda atual do setor, tem se esforçado para concluir o levantamento o mais urgente possível.

O SERJUSMIG voltou a insistir na necessidade de a entidade ser ouvida previamente após este levantamento de vagas, e mais, que seja garantida a isonomia no trato da questão (entre as duas instâncias).

A reunião durou várias horas, porém, tendo em vistas o término do horário para as eleições da AMAGIS, o Presidente precisou se retirar.


O SERJUSMIG, porém, aproveitou a permanência dos técnicos da Casa, para reiterar a necessidade de se promover alterações no Programa Siscon, retirando, com isso, tarefas desnecessárias dos Contadores Judiciais, que, especialmente nas Comarcas de 1ª Entrância encontram-se extremamente sobrecarregados e sequer dispõem de um servidor para auxiliá-los. Denunciou que, ao retornarem de férias, encontram suas mesas lotadas de processos, pois não contam com substituto.

Também em relação ao sistema PROJUDI, o SERJUSMIG colocou-se a disposição para apresentar uma avaliação sobre o novo programa que o TJ pretende adquirir, para substituição do atual.

No entendimento da entidade, com pouco investimento no atual programa, o TJ tem condições de ter um programa próprio e eficiente, sem ficar na dependência de prestação de serviços de terceiros.


(Incluída em 01/12/2009 às 16:18)