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Servidor do TJ terá aumento

Depois de entendimento com a categoria, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anuncia que funcionários vão receber reajuste salarial no contra-cheque de janeiro

Com sete meses de atraso, os cerca de 17 mil servidores de primeira e segunda instâncias do Judiciário mineiro terão, a partir de janeiro, um reajuste de 7,5% nos vencimentos. O aumento, válido para ativos e inativos, foi aprovado no ano passado e entraria em vigor em julho, mas, alegando dificuldades em função da crise econômica, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adiou a aplicação do índice. Depois de entendimento esta semana com a categoria, o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, anunciou ontem que os funcionários receberão os meses retroativos em parcela única, no contracheque de janeiro creditado em fevereiro.
O impacto dos aumentos na folha de pagamento mensal do TJMG será de 6,10% com os servidores ativos e de 2,81% para os inativos, conforme cálculos feitos ontem pelo Tribunal. Atualmente o TJ tem custo de R$ 85,67 milhões com os ativos e R$ 42,68 milhões com os demais a cada mês. A aplicação do reajuste salarial de 7,5% a partir de janeiro vai representar gastos extras de R$ 5,22 mi-lhões e R$ 1,20 milhão, respectivamente.
O reajuste para ativos e inativos faz parte de uma revisão escalonada dos salários. Pela lei, 10% haviam sido concedidos em janeiro e 7,5% sobre os ven-cimentos de dezembro de 2008 entrariam em vigor em julho. De acordo com Sérgio Resende, os valores não foram liberados pois o Tribunal extrapolaria os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Temos o dinheiro para pagar os seis meses deste ano, só que, se eu fizesse o pagamento e mandasse implementar os 7,5% ao mesmo tempo, correria o risco de em primeiro de janeiro ter de cortar. Então esperei terminar o ano para pagar em janeiro todos os seis meses a partir de julho e agora conseguimos anunciar que vamos pagar”, afirmou.
O desembargador afirmou que, com o acerto, a greve dos servidores acabou. Mesmo com a espera, a expectativa é de que o TJMG continue próximo do limite de 6% para gastos com pessoal, previsto pela LRF. “Estamos sempre tra-balhando no limite, infelizmente. Por isso tem muita coisa como instalação de varas que não podemos fazer pelo impacto no orçamento.” Conforme o chefe do Judiciário, a folha do funcionalismo consome 80% de um orçamento anual de R$ 2,6 bilhões. Apenas de servidores ativos o tribunal tem 13.648 pessoas.
O TJMG terá um adicional de R$ 92,8 milhões no orçamento, conforme projeto enviado ao Legislativo. O Valor se soma a outros R$ 246,6 milhões já aprovados este ano. Também tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) um projeto de reajuste dos salários pagos a desembargadores e juízes, por causa do efeito cascata do aumento nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O impacto com o reajuste será de R$ 35 milhões.
NO PAÍS O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quarta-feira reajuste de 56,42% para os servidores do Judiciário Federal, incluindo gratificações. Também foi aprovado um plano de carreira para os servidores. A proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias.Segundo o STF, o objetivo da proposta é minimizar a defasagem de remuneração dos cargos, evitando a evasão de servidores para outras carreiras dos demais Poderes. No tribunal essa migração gira em torno de 20% a 23%.

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 04/12/2009 às 05:51)