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PEC 190 - Definido o relator da PEC

O Diretor da Fenajud Norval Barbosa (Goiás) esteve presente na sessão que instalaria a comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 190 que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal com iniciativas para elaborar o Estatuto dos Servidores do Judiciário, pelo STF, com parâmetros comuns de remuneração.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 190/2007), que acrescentará o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988, com iniciativas para elaborar o Estatuto dos Servidores do Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, com parâmetros de unificação das carreiras e remuneração, prevista para ser instalada em reunião
extraordinária na data de ontem, 01, deixou de realizar em virtude da
insuficiência de quórum. Dos 20 parlamentares titulares e os 08 suplentes indicados somente sete compareceram, de um número mínimo exigido de 11parlamentares, sendo, metade mais um dos membros titulares.

Dos deputados que compareceram (Antônio Chamariz/AL, Benedito de Lira/AL, Geraldo Pudim/RJ, Regis de Oliveira/SP, Moreira Mendes/RO, Antônio Biscaia/RJ e Marinha Raupp/RO), o rresentante da Fenajud e diretor do Sndjustiça, Norval Barbosa, conversou com todos, reforçando o pedido de poio à proposta, quando, inclusive, ouviu do Deputado Régis de Oliveira que é ex-escrevente em São Paulo) que teremos todo o apoio necessário e elteceu a seriedade e compromisso do indicado para ser o relator (Dep. Manoel Junior -PB, que não compareceu). A Dep. Gorete Pereira deverá ser eleita a presidente da comissão, porém, também deixou de comparecer ao
Plenário 09 onde realizaria a sessão extraordinária.

Norval Barbosa apurou ainda, junto à secretaria de comissões especiais que, dependendo de espaço nos plenários destinados a estas reuniões, outra sessão poderia ser marcada para os próximos dias e sugeriu que a federação e os sindicatos (maiores interessados) mobilizem-se junto aos partidos para que estes indiquem os doze membros suplentes nos cargos ainda vagos para
facilitar o quorum das reuniões a serem marcadas. Após a instalação e eleição da mesa diretora da comissão especial, abrir-se-a o prazo de quarenta sessões plenárias para apresentação de emendas à PEC-190. Ou seja, um tempo razoável para novos andamentos posteriores.

Manoel Jr. é indicado relator da PEC 190
O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Judiciário, na Comissão Especial que debaterá o tema.

O paraibano, segundo a presidência, foi indicado para relatar a proposta devido ao seu empenho e articulação em favor dos servidores do Judiciário. O parlamentar apresentou requerimento solicitando a instalação da comissão, se reuniu com o presidente da Casa e participou de manifestações em favor da PEC.

De acordo com Manoel Junior, a discussão do tema é de grande importância, pois a atual pluralidade de regimes imposta aos servidores não fere apenas a estrutura do Poder Judiciário, mas também ao princípio constitucional da isonomia.

“É imprescindível a correção das disparidades salariais no Judiciário brasileiro. Apoiamos e trabalharemos para que essa PEC tramite rapidamente nesta Casa, para que, efetivamente, tenhamos um Judiciário cada vez mais forte”, afirmou o parlamentar.

Com colaboração: SINDJUSTIÇA/GO, Assessoria do Dep. Manoel Júnior e dos Diretores João Ramalho e Norval Barbosa


Fonte: Site da fenajud
(Incluída em 07/12/2009 às 09:04)