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TJMG publica edital de concurso para 1ª Instância

Foi publicado no Diário eletrônico do Judiciário o edital de concurso público para cadastro de quadro reserva da Justiça de 1ª Instância.

O edital, conforme anteriormente divulgado pelo SERJUSMIG, destina-se ao provimento das vagas que surgirem após o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2005 (10/01/2010) e garante prioridade para as reversões e remoções.
Assim, ao contrário do que ocorre atualmente, antes de dar posse a um aprovado em uma vaga que surgir durante a validade do concurso, o TJ apurará a existência de servidor nesta situação (reversão ou remoção).
Desta forma, o TJ atende a uma reivindicação do SERJUSMIG, em favor dos servidores que há muito aguardam pela chance de se removerem de suas Comarcas.
Obviamente, os critérios para a Remoção deverão ser obedecidos (existência de vaga para cargo idêntico e concordância dos juizes dos foros das comarcas envolvidas).
O edital não previu o cadastro reserva para o cargo de Oficial de Justiça, com certeza em virtude da indefinição por parte do Tribunal acerca da questão envolvendo a exigência de nível superior determinada por Resolução do CNJ e posteriormente por Lei mineira.
Esta situação, porém, precisa ser resolvida com urgência, pois é notória a necessidade de Oficiais de Justiça em algumas Comarcas do Estado.
Após análise mais detalhada do edital, o SERJUSMIG trará novas informações.

clique aqui e veja a íntegra do edital

(Incluída em 23/12/2009 às 08:20)