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PEC 190 - Comissão Especial fará audiência pública

Com participação de dirigentes sindicais da FENAJUD (Josafá) e de estados como Sergipe, Minas Gerais, Bahia, Paraíba (Astaj), Roraima, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Alagoas (os demais estados permaneceram na Fenajud), a Comissão Especial da PEC 190 se reuniu e deliberou, por solicitação das entidades, pela realização de uma audiência pública dia 03 de março, às 14:30 horas, na Câmara dos Deputados.
Para a audiência pública estarão sendo convidadas além da FENAJUD, a FOJEBRA, a ANASTRA e a FENAJUFE. O esforço das entidades representativas e dos próprios trabalhadores é no sentido de trazer o maior número possível de servidores para essa audiência.
Com o objetivo de discutir a possibilidade de apresentação de emendas amanhã pela manhã o deputado Major Fábio (DEM-PB) que foi o relator da PEC 300 (dos policiais e bombeiros militares) se reunirá na sede da FENAJUD com as entidades que se encontram em Brasília.
Nesse momento as entidades discutem a viabilidade de apresentação ou não de emendas, eis que já se passaram como relâmpago oito sessões das dez necessárias para apresentação de emendas.

O coletivo das entidades representativas deliberou por um votação apertada de 16 a 14 votos no final da reunião desse primeiro dia que pediremos emendas de ordem formal, estabelecendo um prazo para que o STF encaminhe proposta de estatuto e que a mesma seja elaborada com participação paritária do Supremo e da categoria dos servidores. As emendas de mérito (remuneratórias, carga horária, por exemplo) deverão ser tratadas mais detalhadamente e num se-gundo momento para não gerar polêmica desmedida e desnecessária.

Mais informações neste site.

Fonte: Site Fenajud

(Incluída em 11/02/2010 às 10:16)