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PEC 190: Deputado relator garante defesa do interesse maior dos servidores em seu relatório

Na manhã desta terça-feira (23), se reuniu em Brasília, na sede da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) representantes de entidades do Judiciário estadual de todo País. Na oportunidade, as entidades definiram estratégias para aprovação da PEC 190/07 e outras relativas à realização da audiência pública sobre a PEC, que vai acontecer na próxima quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados.
Durante os debates, os dirigentes levaram em conta todas as discussões e estudos feitos até o momento, tanto no aspecto político, quanto parlamentar e jurídico. Para tanto, consideraram a reunião das entidades com o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), autor da PEC, ocorrida no último dia 18, e as informações do assessor parlamentar do Diap, Marcos Verlaine, que tem orientado nossa ação parlamentar.
Desse modo, as entidades entenderam e decidiram, por unanimidade, que é mais conveniente não apresentar emendas ao texto nessa fase de discussão da matéria, pois facilitará a aprovação da proposta na comissão especial.
O prazo para emendamento do texto se encerra nesta terça-feira e são necessárias 172 assinaturas para sua apresentação no colegiado especial.
Para as entidades, é fundamental avançar na aprovação da PEC 190 ainda este ano, já que estamos em final de legislatura. A discussão específica e de mérito ficará para o estatuto a ser elaborado pelo STF.
A PEC 190 traz em sua justificativa a promoção da isonomia entre os servidores do Judiciário, em âmbito nacional, eliminando, entre outras questões, discrepâncias salariais vigentes na “Justiça”.
No período da tarde, os dirigentes se reuniram com deputado Manoel Junior (PMDB/PB), relator da PEC, em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Na conversa com o parlamentar, ele assegurou que o texto final de seu relatório vai cuidar para que os pontos chaves do interesse dos servidores do Poder Judiciário Estadual, tais como remuneração e muitos outros sejam garantidos na lei complementar que irá instituir o estatuto Nacional dos Servidores do Poder Judiciário.
As entidades enfatizam a necessidade de mobilizar o maior número de servidores da Justiça, de todo o Brasil, para que participem da audiência pública. Os dirigentes enfatizam a importância de os servidores se manifestarem pela a-provação da PEC 190.
Assim, nossa mobilização para acompanhar a audiência pública terá dois movimentos: o primeiro vai ser no dia 2 (terça-feira) à tarde, quando visitaremos os membros da comissão especial; o segundo será no dia 3, pela manhã, antes da audiência, quando voltamos àqueles gabinetes cujos parlamentares não forem contatos na terça.
Vamos nos unir e continuar a mostrar que desejamos ver a PEC 190 aprovada com urgência!

Fonte: Site Fenajud
(Incluída em 24/02/2010 às 10:47)