Retorna ao índice de Destaques

PEC 190: Coletivo jurídico comprova importância do intercâmbio de experiências

Paralelo ao Congresso Extraordinário de Reforma Estatutária da FENAJUD foi realizado num dos salões do Hotel Phenícia Bittar, em Brasília/DF, o I Coletivo Jurídico oportunidade em que se reuniram 22 Advogados/Assessores e Diretores Jurídicos dos Sindicatos filiados ou não à federação, sob a coordenação jurídica do Dr. Pedro Maurício Pita Machado, recém-contratado Assessor Jurídico da FENAJUD e a coordenação política de João Ramalho Alves da Silva, Se-cretário Jurídico da FENAJUD e secretariado por Jaciara Cedraz Carneiro, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD/BA.

Após as trocas de experiências os integrantes do Coletivo Jurídico deliberaram: criação efetiva do coletivo jurídico, objetivos, lista de discussões, periodicidade de encontros.
Objetivos do Coletivo Jurídico: Troca de informações, experiências e textos jurídicos; aprofundamento do debate de temas jurídicos de interesse da categoria; estabelecimento de diretivas comuns às assessorias jurídicas das entidades de base; subsídio às ações políticas da FENAJUD.

Como temas do objetivo de aprofundamento do debate foram elencados os seguintes temas: Assédio moral, Responsabilidade civil do TJ nos acidentes de trabalho, Desvio de função, Competência da justiça do trabalho para julgar dissídios individuais dos servidores, Direito de greve, Remoção arbitrárias e discriminatórias, Participação dos sindicatos na elaboração do plano de cargos e salários, Cumprimento da resolução 70 do CNJ, PEC da inclusão de um representante dos servidores na composição do CNJ, Desconto previdenciário e imposto de renda no 1/3 das férias e horas extras, auxílio creche e outras vantagens adicionais, Unidade sindical X criação de sindicatos por cargos, Efetividade das decisões de Mandados de Injunção visando garantir aposentadoria especial para atividades de risco, Limites da competência do CNJ, Banalização das sindicâncias e PAD’s, URV e Resolução 102 do CNJ.

Lista de Discussões - A lista de discussões é um meio de comunicação e fórum permanente de debates virtuais, que será criado pelo coordenador jurídico, cadastrando os endereços eletrônicos dos participantes desse I Coletivo Jurídico, sendo deliberado que poderá ser adotados temas a serem discutidos mensalmente com conclusões de propostas de ações políticas e jurídicas a serem encaminhadas para a FENAJUD.

Periodicidade - Serão encontros presenciais semestrais, com duração de dois (02) dias, local itinerante e com pauta previamente combinada com a diretoria da FENAJUD. Em razão do elástico espaço de tempo até o mês que completaria o próximo semestre, ficou proposto que o próximo encontro será entre o final do mês de maio ou início do mês de junho na Bahia, a ser analisado e deliberado pela Diretoria da FENAJUD.

PEC 190 - No segundo momento passou-se as discussões específicas da pauta estabelecida na programação do Congresso, pontuando os presentes acerca da PEC 190, analisando o papel do Coletivo Jurídico na fase de sua aprovação e, oportunamente na edição do Estatuto Único. Surgiram posições divergentes e o Coletivo decidiu pelo aprofundamento do debate no Fórum Permanente no sentido do aperfeiçoamento da redação e do alcance do estatuto.
Resolução 88 do CNJ - Assessoria Jurídica Nacional deverá analisar as ADI’s já propostas na perspectiva do ingresso da FENAJUD como amicus curiae. Os sindicatos que assim desejarem também deverão reforçar o pólo ativo dessas ADI’s e entendendo não ser suficiente sugerirá ajuizamento de ADI própria pela Federação. O Coletivo sugeriu à FENAJUD que represente junto à OIT, em razão do retrocesso social e do aumento de jornada sem contraprestação em vários Estados (trabalho gratuito). No fórum permanente serão disponibilizadas as peças processuais contrárias à Resolução 88.

Composição da Comissão Provisória do Coletivo Jurídico – Pela FENAJUD: Dr. Pedro Maurício Pita Machado (Assessoria Jurídica Nacional) e João Ramalho Alves Da Silva, Secretário Jurídico da FENAJUD. Pelos estados: BA: Dr. Cláudio Fabiano Baltazar e Jaciara Cedraz Carneiro, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD, Dra. Ana Angélica Navarro Nascimento (Adv. SINTAJ); RR: Felipe Garcia, Diretor Jurídico; RN: Sid Marques Fonseca Júnior, Diretor jurídico.

Participantes do Coletivo Jurídico: Pedro Maurício Pita Machado – FENAJUD; Dr. Goya Lamartine da Costa Silva, Dr. Cláudio Fabiano Balthazar, Jaciara Cedraz Carneiro e Cleonice Araújo – SINPOJUD/BA; Gláucio G. Medeiros – SERJAL/AL; Jorge Batista Da Rocha – SINDIJUS/MS; Ana Angélica Navarro Nascimento e Augusto Sousa – SINTAJ/BA; Rúbia Betes Silva – SIND-JUSTIÇA/GO; Sid Marques Fonseca Júnior – SISJERN/RN; Renato Otávio da Gama Ferraz – SINDJUSTIÇA/RJ; Jonathas Apolônio Vieira e Felipe Garcia – SINTJURR/RR; Darcy Henrique Pelissari – SINDIJUDICIÁRIO/ES; Leonardo Militão Abrante – SINJUS/MG; Cláudio Siqueira Carvalho – SERGIPE; João Ramalho – SINJEP/PB; – SINPOJUD/BA; Guilherme Versiani – SERJUSMIG/MG.

Fonte: Site Fenajud
(Incluída em 05/03/2010 às 09:15)