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Retorna ao índice de Destaques Auditório lotado discute PEC 190/2007
Audiência Pública
Nessa quarta-feira (3/3), a Câmara Federal recebeu um grande número de lideranças sindicais e Servidores dos Judiciários de vários Estados.
Foi tão expressiva a presença para a audiência pública que tratou sobre a PEC 190/07, que a mesma teve que ser transferida de local, pois o anteriormente reservado não comportava o número de participantes.
Nos discursos dos integrantes da mesa, da qual faziam parte, além de deputados, os dirigentes sindicais da FENAJUD, FENAJUFE, FOJEBRA e do SINDCOJUST (CE), ficou demonstrada a necessidade da aprovação da PEC para que se estabeleça uma política salarial mais igualitária entre os Servidores do Poder Judiciário. Poder este que é uno e por isso não pode continuar convivendo com tanta desigualdade. Neste sentido, foram citados exemplos demonstrando casos em que um servidor da Justiça de determinado estado recebe vencimentos que correspondem a 1/3 do que é pago a um da Justiça Federal que ocupa cargo análogo ao daquele, embora às vezes o volume de serviço a cargo do servidor estadual seja infinitamente superior.
A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que presidiu a Audiência Pública, ressaltou a importância das discussões ali travadas para subsidiar a feitura do relatório a ser apresentado pelo deputado relator Manoel Júnior (PMDB-PB).
Em seu pronunciamento, a presidente da Fenajud, Zezé, ressaltou que a luta pela instituição de estatuto único não é recente, já que desde 1989 o tema foi discutido, sendo retomado em 2007, na pauta de discussão dos trabalhadores do Judiciário Nacional, quando houve o convencimento dos deputados Flávio Dino e Alice Portugal para encabeçarem a PEC 190.
A fala da presidente da Fenajud foi corroborada pelos demais sindicalistas componentes da mesa.
Já o coordenador da FENAJUFE – Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal, Saulo Costa, informou que a discussão no seio da federação dos colegas do Judiciário “federal” ainda é incipiente, mas que será aprofundada em congresso da categoria que se realizará em março.
Discursaram também em favor da necessidade de se igualar os direitos, deveres e salários dos trabalhadores do Poder Judiciário do Brasil, ou seja, se aprovar a PEC, os deputados: Iran Barbosa, Fátima Bezerra, Major Fábio, Flávio Dino (autor da PEC) e o relator da mesma, Manoel Junior.
De acordo com infomações da FENAJUD, registraram presença na audiência pública representantes dos seguintes estados: Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Bahia, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão. Ausentes os estados de Tocantins, Pará, Acre e Piauí.
A repercussão da Audiência, na avaliação de todos (lideranças e deputados) foi muito positiva. Encerrada a mesma, a mesa anunciou que outra audiência deverá se realizar até o dia 1º de abril, desta vez, para ouvir o “outro lado”.
O SERJUSMIG participou da audiência pública e de todas as reuniões convocadas pela FENAJUD para tratar sobre o assunto e continuará persistindo em ações que possam levar à aprovação da PEC 190/07, com as necessárias alterações (via substitutivo ou aprovação de emendas) que garantam diretrizes mínimas a serem seguidas pelo Supremo quando da elaboração e encaminhamento de projeto de Lei ao Congresso Nacional versando sobre o Estatuto.
Veja as fotos da Audiência Pública Clique nas fotos para ampliar
Congresso da Fenajud discute repercussão da Audiência Pública
No dia 04/3, os trabalhos na FENAJUD continuaram. Às 10h, iniciaram-se mais uma série de discussões sobre a PEC 190, incluindo uma avaliação acerca da audiência pública da véspera, e também sobre a reforma do estatuto da Fenajud. Em paralelo, advogados e assessores jurídicos das entidades sindicais (coletivo jurídico) debateram questões jurídicas que envolvem interesses dos Servidores (Carga horária; texto da PEC 190; Processos Administrativos, etc...)
O Dr. Guilherme Versiani representou o SERJUSMIG no grupo de discussões.
Hoje, 5/3, os dirigentes sindicais continuam as discussões relativas a vários temas de interesse dos trabalhadores do Judiciário. O SERJUSMIG, que na audiência pública (3/3) estava representado por Sandra Silvestrini (presidente); Luiz Fernando Souza (1º vice), Rui Viana (2º vice), Tatiana Borges (sub-diretora Financeira), Denise Campos (diretora secretária), Théo Lellis ( sub-diretor de recreação, esporte e lazer) e Simone Salgado (diretora de relações públicas), nos trabalhos sequenciais (4 e 5/3) manteve-se representado pelos vice-presidentes Rui e Luiz Fernando, além do assessor jurídico Dr. Guilherme Versiani.
Fotos do Congresso Fenajud:
Clique nas fotos para ampliar Congresso Fenajud (4 e 5/3/2010): SERJUSMIG luta pela aprovação da PEC 190/07, com as necessárias alterações (via substitutivo ou aprovação de emendas) que garantam diretrizes mínimas a serem seguidas pelo Supremo quando da elaboração e encaminhamento de projeto de Lei ao Congresso Nacional versando sobre o Estatuto.
(Incluída em 05/03/2010 às 17:53)
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