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SERJUSMIG defende retirada do anteprojeto do Plano de Carreiras da Comissão Administrativa

Conforme anunciou anteriormente, o SERJUSMIG se reuniu ontem (08/3), na SEPLAG, com técnicos da Casa para tratar sobre as propostas de alterações do Plano de Carreiras dos Servidores (Ejef e Seplag), que foram encaminhadas pelo presidente, des. Sérgio Resende à Comissão Administrativa do TJMG.

Na reunião, onde também estavam presentes representantes do Sinjus, os Sindicatos voltaram a criticar o fato de não haverem tomado ciência prévia das propostas, o que impediu o debate democrático e prejudicou o resultado.

O SERJUSMIG reiterou as críticas e sugestões que apresentou a ambas as propostas (anteprojeto da EJEF e substitutivo da SEPLAG) e demonstrou suas afirmações.

Ocorre, conforme reafirmou o SERJUSMIG, que os projetos trazem prejuízos aos servidores. Ademais, desconsideram questões importantes relativas à 1ª Instância, já fartamente discutidas com a administração do TJMG, muitas das quais, inclusive, já reconhecidas como demandas urgentes.

Pode-se destacar, dentre estas, a abertura da carreira do Oficial de Apoio; a instituição da gratificação de 20% para os gerentes de Secretarias e Contadorias; a definição acerca da distinção de quadros (efetivos e estáveis efetivados); a exigência da graduação em nível superior para o cargo de Oficial de Justiça, dentre outras.

Ao final da reunião, que durou mais de quatro horas, ante a falta de consenso, chegou-se ao entendimento de que o processo deveria ser retirado da Comissão Administrativa da Casa, que está sob a relatoria da Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a fim de que seja destacada comissão, com a participação da entidade, para elaborar novo projeto.

Na data de hoje (9/3) um ofício foi encaminhado pelo SERJUSMIG ao presidente do TJMG formalizando esta proposta.

O SERJUSMIG espera que a reivindicação seja atendida, a fim de que, conjuntamente, a equipe técnica da Casa e as entidades que representam os Servidores possam formular e apresentar uma proposta que contemple os interesses dos envolvidos (Administração do TJMG e Servidores).

(Incluída em 09/03/2010 às 17:03)