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Alterações do Plano de Carreiras: Minutas retiradas da Comissão Administrativa

Em sequência à série de ações que adotou para tentar impedir a aprovação do anteprojeto apresentado pela EJEF (clique aqui e veja .) e o substitutivo deste ( clique aqui e veja – observação: expressões grafadas em amarelo são considerações da SEPLAG .), apresentado pela SEPLAG - ambos relativos a alterações no plano de carreiras dos Servidores-, o SERJUSMIG voltou a se reunir com a des. Evangelina Castilho Duarte, relatora do processo na Comissão Administrativa do Tribunal.

Na reunião do dia 10/03, onde estavam presentes técnicos da Casa (diretora da Seplag, Maria Cecília Belo, a gerente de Controle Orçamentário/Cecoex, Soraya Maria Shinzato e a assessora da Sespre, Fátima Maria de Assis), os dois Sindicatos (SERJUSMIG e Sinjus) voltaram a criticar o conteúdo das minutas, ressaltando pontos que contrariam a filosofia do Plano de Carreiras e retiram direitos dos Servidores. Comunicaram à Des. Evangelina a reivindicação formalizada ao presidente por ambos, no sentido de retirada do processo da Comissão Administrativa da Casa, a fim de que seja instituída uma comissão (integrada por representantes das duas entidades) e esta possa apresentar uma nova proposta.

O SERJUSMIG, representado na reunião por sua presidente, Sandra Silvestrini, e o vice-presidente, Rui Viana da Silva, voltou a insistir na necessidade de qualquer proposta apresentada encampar as demandas da 1ª Instância, que são graves, exigem medidas urgentes, já foram amplamente debatidas com a administração durante longos anos, sendo muitas delas reconhecidas como prioritárias, mas que, até agora, não foram colocadas em prática.

Portanto, que o trabalho não se limite à elaboração de uma nova minuta de Resolução, ao contrário, que seja mais amplo, incluindo a apresentação de minuta de projeto de Lei, para tratar das alterações que demandem tal providência.

Insistiu o SERJUSMIG nas críticas e sugestões que apresentou a ambas as propostas (anteprojeto da EJEF e substitutivo da SEPLAG) e demonstrou suas afirmações. ( clique aqui e veja os pontos que o SERJUSMIG defende que devam ser contemplados na proposta .)

A diretora executiva da SEPLAG esclareceu que o substitutivo encaminhado pelo setor não pode ser considerado como uma proposta de alteração do plano formulada por aquele. Isto porque, a competência para tratar das questões afetadas ao Plano de Carreiras é da EJEF e assim, o que a SEPLAG fez, segundo a mesma, foi apenas apurar (no anteprojeto da EJEF) as questões que afetavam o orçamento e especificamente estas foram alteradas de acordo com a realidade orçamentária da Instituição.

Ocorre, conforme reafirmou o SERJUSMIG, que a proposta da EJEF causa prejuízos irreparáveis aos Servidores, além de não ser fruto de um processo democrático (sindicatos não puderam participar). Assim, o substitutivo da SEPLAG, talvez pelos fatos apontados pela diretora Cecilia, acabou por reproduzir tais dispositivos e, além disso, retirar a única vantagem concreta trazida no anteprojeto da EJEF, que era a concessão de 03 padrões de vencimento por ocasião da promoção horizontal, e não 02 como atualmente.

Cecilia Belo comunicou à desembargadora Evangelina que o presidente do TJ, Sérgio Resende acatou a reivindicação das entidades de retirada do processo.

O SERJUSMIG persistirá na reivindicação de que seja instituída Comissão, com a participação democrática das duas entidades representativas dos Servidores, a fim de que uma proposta que contemple os interesses dos envolvidos (Administração do TJMG e Servidores) possa ser apresentada.

No mesmo momento em que acontecia a reunião com a desembargadora Evangelina, a Corte Superior votava proposições relativas à data-base dos Servidores e a determinação do CNJ relativa à exigência o 3º grau de escolaridade para ingresso no cargo de Oficial de Justiça.

A diretoria da entidade se dividiu em dois grupos, a fim de poder participar da reunião sobre o plano e acompanhar a votação da Corte.

O vice-presidente Luiz Fernando Souza liderou o grupo que participou da votação da Corte.

(Incluída em 11/03/2010 às 18:36)