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RELATÓRIO DA PEC190 É APROVADO

Na tarde de ontem (7/4), a Comissão Especial designada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº190 – que trata do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário-, aprovou o relatório do dep. Manoel Junior.

O relatório aprovado não traz menção à isonomia salarial, conforme defendeu o SERJUSMIG em todas as reuniões na Fenajud. O texto cita apenas que o STF tem o prazo de 360 dias para encaminhar projeto de lei complementar ao Congresso dispondo sobre o Estatuto.
Em sua justificativa, o relator argumenta que a discussão sobre o conteúdo da matéria deverá ser feita em outro momento, trazendo aspectos técnicos e políticos.

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O SERJUSMIG embora continue convicto de que o melhor teria sido garantir já na PEC, a exemplo da magistratura, parâmetros que levasse à isonomia salarial entre os servidores estaduais e federais, irá continuar firme na luta pela aprovação da PEC no Congresso e a efetiva construção de um Estatuto pelo STF que contemple as reivindicações da categoria.

Enquanto acontecia a votação em Brasília, onde o Sindicato esteve representado pelo Conselheiro Fiscal, Tadeu José da Rocha, e o funcionário Franklin Almeida, em Minas Gerais, o SERJUSMIG se dividia para acompanhar a votação na Corte Superior do TJ que decidia os rumos das minutas de projetos de leis que tratavam sobre a Resolução 88 do CNJ, e participar da reunião do planejamento estratégico do Tribunal para os próximos cinco anos.


(Incluída em 10/04/2010 às 15:12)