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Urgência para Ficha Limpa

Apesar da manobra de deputados que pretendem enterrar o projeto, proposta que prevê a inelegibilidade de candidatos condenados vai direto ao plenário da Câmara na terça-feira


Brasília – Para driblar a sucessão de manobras lançadas pelos deputados que temem o projeto da Ficha Limpa, a Câmara levará a proposta direto a plenário para que os eleitores conheçam os parlamentares que apoiam e os que tentam engavetar a sugestão. A aprovação do regime de urgência para levar a iniciativa a apreciação sem exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a última esperança para tentar aplicar o Ficha Limpa nas próximas eleições. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que o pedido de urgência será vo-tado na terça-feira. No mesmo dia, a matéria deve ser analisada em sessão extraordinária. Líderes do PT e do PMDB que se recusaram a assinar a urgência apoiaram ontem o envio da proposta a plenário. Se o Ficha Limpa não for aprovado e sancionado até 6 de junho, não valerá para este ano.

Contrário à iniciativa, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) argumenta que a proposta pode funcionar como arma para que suplentes mal intencionados possam tomar o mandato dos titulares. “Isso é entregar o parlamento na mão do Ministério Público. O suplente vai arrumar uma estratégia para incriminar o titular e assumir o mandato. Eu já avisei o (José) Genoíno: se o projeto passar aqui, ele está perdido comigo. Vou arrumar uma treta e em 90 dias vou cassá-lo.” O petebista afirmou que apresentará emenda em plenário determinando que o partido – e não o candidato – seja punido por aceitar fichas sujas.

O texto que será apreciado pelo plenário foi apresentado ontem pelo relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), mas a comissão sequer discutiu o relatório de Cardozo. Um pedido de vista apresentado pelos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maurício Quintella (PR-AL), Ernandes Amorim (PTB-RO), Vicente Arruda (PR-CE) e Regis de Oliveira (PSC-SP) impediu que a versão apresentada pelo relator fosse votada na comissão. Integrantes de ONGs protestaram na comissão para pressionar pela aprovação da proposta.

Os defensores do Ficha Limpa, no entanto, atacaram o pedido de vista e reclamaram que o objetivo era deixar a proposta parada por pelo menos mais uma semana. “Não é nenhum ponto específico do relatório, é que uma parte da Casa é contra o projeto. Nós tínhamos 80% da comissão. Se fosse votado, seria aprovado”, lamentou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Efeito suspensivo Cardozo manteve a emenda do líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), que concedia direito ao chamado efeito suspensivo a parlamentares que ganhassem uma espécie de liminar judicial para permitir o registro da candidatura. A emenda, no entanto, foi parcialmente modificada, incluindo dispositivo que prevê efeito suspensivo apenas para candidatos cuja liminar seja concedida por um colegiado de magistrados que cuidam de seu processo. Para evitar que os que tenham ficha suja consigam usar a liminar para empurrar o prazo e registrar candidatura, o relatório de Cardozo também aponta a necessidade de análise prioritária dos processos pela Justiça.


Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 29/04/2010 às 09:10)