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Ficha Limpa dá um passo

Pedido de urgência tem mais apoio, mas ainda falta aprová-lo

Pequenas vitórias em grandes batalhas precisam ser comemoradas, pois servem de estímulo a que as pessoas de bem continuem a lutar. Se a causa é nobre e a resistência é poderosa, tudo que não for sujo ou insano vale como reforço. A dura trajetória do projeto de lei que proíbe a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça, chamado de Ficha Limpa, ganhou ontem novo ânimo. Líderes de 14 partidos, incluindo o PT, principal foco contrário ao projeto, assinaram pedido de urgência para que o texto siga direto para o plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação do projeto está sendo barrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por representantes ligados à base aliada do governo que, ontem, paralisaram as votações com mais um pedido de vistas. O regime de urgência é um passo que vem sendo tentado pela oposição e por parlamentares de outros partidos que são simpáticos ao Ficha Limpa. Somente na terça-feira, o pedido de urgência será votado e, se passar, o projeto terá dado um salto expressivo no lento e atribulado caminho até a sua aprovação final, quem sabe a tempo de vigorar já nas eleições deste ano.

Mas, se a conquista de ontem é animadora, ninguém pode se iludir: não vão ser fáceis os próximos passos. Afinal, tudo serve para reaquecer também a disposição dos que não podem correr o risco de ver o projeto aprovado. Seja por suas próprias pendências, seja pela de dezenas de seus correligionários no interior do país, às voltas com processos que vão desde improbidade administrativa até formação de quadrilha, passando por corrupção, nepotismo e desvio de verbas públicas. São crimes que, até agora, não configuram impedimento para que a Justiça Eleitoral aceite as candidaturas a cargos públicos dos réus ou acusados, até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recursos. E elas parecem infindáveis, tanto que é comum políticos permanecerem impunes, aguardando o fim do proceso, enquanto ocupam cargos de relevância na administração pública. E tudo isso apesar de terem sido condenados em primeira ou em segunda instância. Recursos protelatórios já livraram condenados até por crime de morte, impedindo a condenação terminal mediante recursos protelatórios permitidos pela legislação.

Não foi à toa que as entidades e as instituições civis e religiosas que tomaram a frente do Ficha Limpa conseguiram em tempo relativamente breve a inédita soma de 1,6 milhão de assinaturas. O texto original já sofreu algumas modificações. Antes, obrigava a Justiça Eleitoral a negar registro a candidatos sentenciados por um único juiz de primeira instância. O texto atual aumentou essa exigência para a condenação por colegiado de juízes e, depois, outra emenda permitiu recurso a um segundo colegiado. Essas medidas foram consentidas por se temer que todo o projeto fosse derrubado no Judiciário. Colocar o projeto em votação é uma coisa, aprová-lo é outra. Portanto, se as forças do bem ganharam uma primeira batalha, nada garante ainda a vitória final. A cidadania não pode descansar. Os eleitores que acham que têm o direito de votar sem o medo de eleger o autor de um daqueles crimes que afastaram as pessoas corretas da política precisam continuar pressionando por todos os meios os deputados que, na eleição passada, enviaram a Brasília para representá-los.

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 29/04/2010 às 13:27)