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ASSEMBLEIA GERAL DECIDE: Judiciário mineiro vai parar no dia 12/05

Reunidos em Assembléia Geral no sábado, dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), os Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais decidiram parar as atividades no dia 12 de maio, mantendo apenas um plantão mínimo para atendimento às medidas urgentes (30% do número de Servidores).

Alta insatisfação e total inconformismo com a forma como vêm sendo tratadas as questões afetas aos Servidores nos últimos anos pelo TJMG,foram a tônica da AGE..

A gota d’água foi a decisão de 17 desembargadores da Corte Superior do Tribunal mineiro, tomada na última sessão (28/4), negando aos Servidores mineiros empossados a partir de julho de 2003, um direito consagrado em Lei(retroativo do ADE). Além de se tratar de um direito consagrado em Lei, o que mais revoltou os Servidores foi o fato de tal decisão ser tomada mesmo após o presidente do TJMG, no momento da votação, responder à pergunta formulada por um dos desembargadores, no inicio da votação, de que existia sim verba para pagar o retroativo (garantido em Lei).

Outros pontos também foram discutidos por horas na AGE, sendo demonstrado pelos Servidores profundo descontentamento com a política de desvalorização dos trabalhadores da justiça mineira, que vai desde a defasagem salarial até as precárias condições de trabalho.

Os Servidores não podem compreender a falta de empenho do TJMG em enviar um projeto de Lei à ALMG que garanta, pelo menos, a exemplo dos Servidores de outros Órgãos públicos, percentuais compatíveis com a revisão geral anual. Tal medida minimizaria as perdas salariais acumuladas pela categoria no decorrer dos últimos anos, que hoje, de acordo com estudos do DIEESE somam cerca de 30%.

A majoração do valor do vale-lanche, que também poderia minimizar esta situação e não encontra entraves (limite de orçamento para gastos com pessoal e nem impedimentos da legislação eleitoral) é medida que deveria ser tomada pela instituição, caso efetivamente estivesse compreendendo a gravidade deste quadro e houvesse preocupação com seus trabalhadores.

Outra medida que também depende somente da vontade política está relacionada à promoção vertical. Agilizar os procedimentos, colocando em dia as carreiras dos Servidores (que, aliás, para tal, tiveram que investir tempo e dinheiro) mostra-se importantíssimo para colocar um freio na crescente onda de falta de motivação, insatisfação e decepção com a instituição que os Servidores escolheram para trabalhar e fazer carreira. Cresce, assim, a evasão. Aumenta, por consequência, a rotatividade, que breca a melhoria na prestação jurisdicional no momento em que a todo instante a Casa perde servidor adaptado e capacitado para o exercício da função, em troca de novos, que até podem chegar empolgados, mas, além de demorarem um tempo para aprender as rotinas, logo se deparam com a realidade do judiciário, que em muito difere daquela que os que estão do lado de fora imaginam.

Estes pontos unificam as reivindicações de todos os cargos do quadro de pessoal da Justiça de 1ª Instância e por isso foram escolhidos como as principais reivindicações que nortearão o ato do dia 12 de maio (data em que a Corte se reúne para continuar a votação sobre o ADE).

Entretanto, outros pontos, como abuso de autoridade (processos administrativos utilizados como mero instrumento de perseguição contra servidores e assédio moral); o não cumprimento de outra lei (LC105/08 - Gratificação Escrivães e Contadores); 3º grau para o cargo de Oficial de Justiça, com respectiva equivalência salarial dos atuais ocupantes do cargo; transformação da Carreira do Oficial de Apoio - igualando-a às demais) foram pontos amplamente debatidos e que deixaram claro a crescente insatisfação dos Servidores que já sinalizam para uma GREVE GERAL, caso prevaleça este quadro de insensibilidade da cúpula do Poder para com seus trabalhadores.

O diálogo sempre foi privilegiado pelo SERJUSMIG na condução das negociações com a administração do TJMG relativas aos direitos e necessidades dos Servidores de 1ª Instância, entretanto, os últimos acontecimentos, em especial a votação da Corte do dia 28/4, sinalizam para uma indisposição por parte da própria cúpula em favorecer este tipo de relacionamento entre Servidores e administração.

E, quando não há espaço para o diálogo, ou, quando este passa a dar mostras de que não haverá mudanças concretas, e sim protelação, aos trabalhadores, representados por sua entidade de classe, não resta outra saída, senão, paralisar as atividades, que, infelizmente, não ocorre sem causar prejuízos à imagem da instituição, ao próprio conjunto dos trabalhadores, mas, em especial, aos usuários dos Serviços.
E é por isso que os Servidores optaram por uma paralisação de um dia(12/05), mas,já com disposição para intensificar o movimento, caso reste demonstrado que esta não surtiu os efeitos desejados.

TODOS PARADOS DIA 12/05/2010, FORTALECENDO O MOVIMENTO DA CATEGORIA E DEMONSTRANDO, NAS RUAS, A INSATISFAÇÃO QUE HOJE IMPERA NOS PRÉDIOS DOS FÓRUNS DA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA.

A CONCENTRAÇÃO SERÁ NA PORTA DO TJMG (Rua Goiás), de 12 às 18h.

(Incluída em 03/05/2010 às 16:25)