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Data-base é votada na Comissão na CCJ

O PL4389/07, que estabelece a data-base dos Servidores do Judiciário mineiro, foi aprovado nesta manhã na ALMG, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Além de votarem pela aprovação do PL, em sua redação original, alguns deputados aproveitam a oportunidade para criticar a atitude da Corte Superior do TJMG, relativa à sessão do dia 28/04, quando 17 desembargadores negaram aos Servidores mineiros, empossados a partir de julho de 2003, um direito consagrado em Lei(retroativo do ADE).

Em mesangem encaminhada ao SERJUSMIG, o deputado Délio Malheiros esclareceu, inclusive, que a retroatividade da ADE foi negociada com representantes do próprio TJMG, cujo tratamento aos servidores nesse caso deveria assemelhar-se aos do MP.

Conforme já divulgado pelo SERJUSMIG, e reiterado na última AGE ocorrida no sábado (1º/5), é imprescindível que os SERVIDORES compareçam à reunião da Comissão a fim de reforçar a reivindicação pela aprovação URGENTE do PL com a emenda que garante a recomposição salarial de 10%.

A previsão é de que o projeto seja votado amanhã, 5/05, na Comissão de Administração Pública e também na Comissão de Fiscalização Financeira.

Tão logo seja confirmado as pautas das Comissões, o SERJUSMIG disponibilizará no site os horários da votação.

Dia 5/5, quarta-feira, TODOS À ALMG!!!!!
PELA APROVAÇÃO DA DATA-BASE E EMENDA DOS 10%.




(Incluída em 04/05/2010 às 12:14)