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Câmara aprova Ficha Limpa

Deputados acatam o texto-base do projeto que impede candidatura de condenados pela Justiça, mas ficou para hoje a votação de 11 emendas que podem desfigurar a proposta

Brasília – O cabo de guerra travado entre governo e oposição para capitalizar os benefícios eleitorais separou em duas partes a votação do projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados. Escoltada por 1,5 milhão de assinaturas da população, a proposta que torna inelegíveis candidatos com condenações judiciais em segunda instância começou a ser analisada e teve o texto-base aprovado por 388 parlamentares. As 11 emendas, com as principais partes do projeto, ficaram para ser votadas hoje e podem desfigurar o projeto. Uma delas, por exemplo, proíbe a candidatura apenas de condenados em última instância. Em sessão que entrou pela madrugada de hoje, os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta e rejeitaram o pedido de alguns deputados do PR, PP, PTB e PMDB para que o projeto voltasse para a Comissão de Constituição e Justiça.

A votação do Ficha Limpa levou cerca de 70 manifestantes à Esplanada dos Ministérios para pressionar pela aprovação da proposta. A manifestação, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), teve lavagem simbólica da rampa do Congresso. Carregando uma vassoura e um balde, a secretária executiva do MCCE, Jovita Rosa, tentou passar um recado aos parlamentares. “A nossa tolerância com a corrupção é zero”, bradou. Ao lado de Jovita, o comerciante Anselmo Mourão, de 51 anos, vestiu o que chama de traje típico dos fichas-sujas. “Eu faço o biotipo de candidato que quer ludibriar o eleitor”, brincou.

O comerciante planejava uma encenação sobre os corruptos, mas teve o holofote roubado pelos próprios deputados. Trajada a rigor, com jaleco, vassoura e balde, a deputada federal Rita Camata (PSDB-ES) participou da manifestação. “No PSDB, há um trabalho grande para que isso sirva para esta eleição. Em último caso, colocaremos a exigência de ficha limpa no regimento interno do PSDB”, prometeu Rita.

DISPUTA ELEITORAL A capitalização eleitoral do Projeto Ficha Limpa, segundo análise de vários defensores da proposta, se transformou em um dos principais empecilhos para a aprovação direta ontem em plenário. Setores da oposição e do próprio governo disputam o bônus do projeto.

Com isso, os defensores do projeto optaram por aprovar apenas o texto base e o regime de urgência, que retira a necessidade de a proposta ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário. “A oposição se sente dona do projeto, quer capitalizar a proposta eleitoralmente, mas isso partidariza uma discussão em que, na verdade, cada deputado é um partido. Há oposicionistas contrários ao Ficha Limpa também”, criticou o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA).

Nos bastidores, a protelação da votação do Ficha Limpa se deu por uma movimentação de última hora de setores do PMDB e de partidos, como PTB, PR e PP. Parlamentares dessas legendas são maioria entre os autores de emendas ao texto do projeto. Algumas colocam em xeque a própria viabilidade da proposta. Caso fosse posto em votação, o projeto teria voto contrário desses deputados.

Avisados de que a votação do Ficha Limpa não seria feita de forma integral, os manifestantes terminaram a lavagem simbólica do Congresso de forma melancólica. Eles foram comunicados pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). A fala oficial era de que o atraso se devia à votação do reajuste dos aposentados, que de fato entrou noite adentro.

A razão real, contudo, esbarra em velhos obstáculos para a aprovação de medidas moralizadoras pelo Congresso. “A conscientização política da sociedade já é uma boa vitória. A gente não tem noção do quanto isso seria benéfico para a população”, pondera Jovita Rosa, do MCCE. Mesmo que seja aprovada pelo Congresso (depois da Câmara a proposta segue para o Senado), ainda há uma divergência jurídica sobre a entrada em vigor do Ficha Limpa já nas eleições de outubro . O mais provável é que a Justiça tenha que decidir sobre quando o projeto passará a valer.

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 05/05/2010 às 09:01)