Retorna ao índice de Destaques

IPSEMG:Servidores questionam troca de dívidas com Estado

Ipsemg. Associação pede que projeto seja derrubado na Assembleia
Órgão assume que a dívida é sua e informa que acordo será vantajoso

O projeto de lei complementar 35, que autoriza o governo do Estado a quitar sua dívida com o Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) por meio de pagamento de precatórios, é alvo de críticas por parte dos servidores da instituição que pedem a derrubada do projeto na Assembleia Legislativa. Durante uma reunião ontem com o deputado Adelmo Leão (PT), representantes dos servidores pediram a paralisação da aprovação do projeto de lei alegando que a dívida dos precatórios não pertence ao Ipsemg.

"Há um dívida do Estado com a saúde que hoje está em R$ 1,8 bilhão e o governo alega que é em torno de R$ 600 milhões. Eles querem pagar R$ 680 milhões dos precatórios, assim falam que estão quitando a dívida com o Ipsemg, mas quem deve precatórios é o Estado", afirmou o presidente da Associação de Contribuintes do Ipsemg (Ascon-Ipsemg), Moisés Melo.

O deputado Adelmo Leão afirmou que vai solicitar um diagnóstico do Estado em relação às reivindicações dos servidores e pedir mais transparência do Executivo. "Vamos fazer uma auditoria e um requerimento para obtermos mais transparência", disse.

O Ipsemg informou que constitucionalmente a dívida é da instituição e o acordo de quitação será vantajoso para a autarquia.

Entenda a polêmica criada pelo PL 35
O que diz o governo de Minas

- A dívida dos precatórios é do Ipsemg. O total seria de R$ 686 milhões.
- A dívida do Estado com o Ipsemg é de R$ 607 milhões.
- A PL 35 autoriza o governo a quitar a sua dívida com o Ipsemg a partir do pagamento dos precatórios gerados pela autarquia.
- O que dizem os servidores do Ipsemg
- A dívida de precatórios pertence ao Estado. O total seria de R$ 476 milhões.
- O governo do Estado deve ao Ipsemg em valores atuais R$ 1,8 bilhão.
- A PL 35 causaria um "calote" no Ipsemg, já que o dinheiro para o pagamento dos precatórios seria abatido na dívida.

Documento

Comissão. O deputado Adelmo Leão solicitou que um grupo de trabalho providencie todos os questionamentos que serão enviados ao governo do Estado a respeito da PL 35.

Fonte: O tempo
(Incluída em 06/05/2010 às 08:54)