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Data-base e revisão geral na pauta de hoje (10/05) da CAP

Está prevista para acontecer hoje, 10/05, no Plenarinho IV da ALMG, a votação da subemenda de nº01 à emenda 01 do PL 4389/10, que em sua redação original institui a data-base dos Servidores do Judiciário mineiro e por meio da emenda apresentada concede a revisão geral do ano de 2010 à categoria.

Após ser aprovado nas Comissões temáticas daquela Casa (Constituição e Justiça e Administração Pública), o projeto estava pronto para votação em plenário, com a emenda de nº 01, apresentada pelo dep. Padre João por sugestão dos Sindicatos, SERJUSMIG, Sinjus e Sindojus, que concedia aos Servidores a revisão geral em percentual de 10,14% a vigorar a partir de janeiro de 2010.

Entretanto, para que fosse aprovada em plenário, conforme alertou os deputados que apoiavam o pleito dos Servidores desde o início da tramitação (Weliton Prado, Padre João, Délio Malheiros, Lafayette Andrada e Sargento Rodrigues), era necessária a concordância do TJMG, já que a emenda cria despesa para a instituição.

Neste sentido, o SERJUSMIG, que já havia se reunido com o presidente do TJMG, des. Sérgio Resende, em 27/04, comunicando-lhe sobre a apresentação de emenda ao PL clique aqui e veja, reuniu-se também com a Diretora Executiva da SEPLAG, Maria Cecília Belo e com o futuro presidente do TJMG, des. Cláudio Costa, em 4/5.

Na semana passada, no dia 06/05, conforme noticiado pelo SERJUSMIG clique aqui e confira, o projeto, que estava na pauta do plenário para votação em 1º turno, recebeu a subemenda de nº 01 à emenda 01, retornando, assim, à Comissão de Administração Pública, onde deve ser votado hoje, às 14h15.

A subemenda apresentada em plenário pelos deputados Vanderlei Miranda e Sargento Rodrigues, na avaliação do SERJUSMIG, necessita de ajustes na redação para a votação prevista para hoje. Neste sentido, o SERJUSMIG já se reuniu com o dep. Sargento Rodrigues, na tarde da última sexta-feira, ao qual apresentou sua sugestão de redação, no sentido de que seja determinado o valor do PJ01 da Tabela de Escalonamento vertical (e não o índice percentual fixado em 10,14%) além de especificar que seus efeitos entram em vigor a partir da publicação desta Lei (fruto da aprovação do PL4389/2010) e não da publicação de lei específica.(clique aqui e veja a sugestão de NOVA redação da emenda apresentada pelo SERJUSMIG.)

Ainda na manhã desta segunda-feira (10/05), outros deputados estão sendo contatados pelo SERJUSMIG em busca de apoio à nova emenda que deverá ser apresentada.

O SERJUSMG convoca os Servidores a comparecerem à sessão da Comissão de Administração Pública, às 14h15, exercendo, democraticamente, a necessária pressão política em favor da aprovação da nova emenda, a fim de que o PL possa retornar imediatamente ao plenário, para votação em dois turnos, permitindo, assim, que sua aprovação e a sanção da Lei ocorram ainda neste mês de maio.

(Incluída em 10/05/2010 às 11:16)