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MOÇÃO DE APOIO A SERVIDORES

A Assembleia Geral da categoria, realizada nos sábado, 1º de maio, aprovou uma Moção de Apoio aos Servidores Marco Antônio Alves e Célia Janete Alves, Contador Tesoureiro e Oficial de Justiça, respectivamente, da Comarca de Conselheiro Pena.

Tais Servidores, efetivos, há trinta anos Servidores do Judiciário mineiro, estavam afastados de suas funções em virtude de problemas de saúde, ocasionados, conforme relato dos mesmos, principalmente, por um quadro de perseguições e assédio moral.

Foram tais Servidores demitidos em função de processo administrativo, pelo que impetraram Mandado de Segurança, sendo denegada a ordem.

Marco e Célia, então, recorreram ao STJ, que, por meio do processo RMS 29.290, determinou a reintegração destes aos cargos que ocupavam.

A decisão do STJ data de 18/02/2010, mas, passados três meses, os Servidores ainda não foram reintegrados.

Ao contrário de cumprir a decisão do STJ, o TJMG optou por aposentá-lo por invalidez, embasado em laudo antigo, ou seja, sem sequer submetê-los a uma perícia para apurar as condições atuais de saúde daqueles.

Os mencionados Servidores, conforme denunciam, gozam hoje da mais plena saúde, portanto, totais condições de exercerem suas atividades.

Portanto, a situação apresenta três grandes problemas:

1) Descumprimento de ordem do STJ;
2) Imposição, ao arrepio da Lei, de perda salarial a dois trabalhadores, por meio da aposentadoria por invalidez;
3) Impor prejuízo aos cofres públicos, no momento em terão que ser contratados novos servidores, para substituir dois trabalhadores que afirmam aptidão para o exercício do trabalho, e, sequer sofreram avaliação atual que demonstre o contrário.

Portanto, em cumprimento à decisão da AGE da categoria, o SERJUSMIG publica aqui esta moção de apoio aos Servidores citados no preâmbulo desta, pugnando para que o TJMG cumpra efetivamente a determinação do STJ, reintegrando-os, imediatamente, aos seus cargos.

(Incluída em 11/05/2010 às 17:54)